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materia nº 9/2009

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2009
Date 2009-12-17
EmentaREFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ESPORTE AMADOR DE JARAGUÁ DO SUL, VISANDO A REALIZAÇÃO DE JOGOS AMISTOSOS E EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
native_id4994

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-12-18 Redação final (aprovado) — Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em 3ª discussão em 21/12/2009.
2009-12-17 Primeira votação — Extraordinaria

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br· 
.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº09/09 
SÚMULA - REFERENDA o Convênio que entre si fazem o 
Município de Apucarana e a Associação do Esporte Amador de 
Jaraguá do Sul, visando a realização de jogos amistosos e eventos 
esportivos no Município de Apucarana, como especifica. 
A CÂMARA MNICIP AL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, E EU PRESIDENTE PROMULGO O 
SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° - Fica REFERENDADO o Convênio que entre si fazem o Município de 
Apucarana e a Associação do Esporte Amador de Jaraguá do Sul, visando a realização 
de jogos amistosos e eventos esportivos no Município de Apucarana 
PARÁ GRAFO ÚNICO - O convênio tem como objetivo assegurar a realização 
de um jogo amistoso da Equipe de Futsal da Malwee/Jaraguá - SC. na cidade de 
Apucarana. 
Art. 2º - Compete ao Município fornecer o local para a realização do Jogo, e 
acomodações da equipe, pessoal técnico alem da assistência médica e de segurança. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto 
Legislativo em vigor na da data de sua publicação. 
Gabinete das Comissões, em 17 de dezembro de 2009. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Teima Elizabeth Lemos Reis 
PRESIDENTE 
Alcides Ramos Junior 
SECRETÁRIO 
Lucimar Nunes Scarpellini 
RELATORA 

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