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materia nº 10/2009

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2009
Date 2009-12-17
EmentaREFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O CAMPUS APUCARANA DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ – UTFPR, VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, COMO ESPECIFICA.
native_id4995

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-12-18 Redação final (aprovado) — Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em 3ª discussão em 21/12/2009.
2009-12-17 Primeira votação — Extraordinária

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br 
.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nºl0/09 
SÚMULA - REFERENDA o termo de convênio que entre si fazem 
o Município de Apucarana e o Campus Apucarana da Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná - UFTPR, visando a 
disponibilização de estágios, como especifica. 
A CÂMARA MNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, E EU PRESIDENTE PROMULGO O 
SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° - Fica REFERENDADO o termo de convênio que entre si fazem o 
Município de Apucarana e o Campus Apucarana da Universidade Tecnológica Federal 
do Paraná - UFTPR, visando a disponibilização de estágios. 
PARÁ GRAFO ÚNICO - O convênio tem como objetivo assegurar por parte do 
Município a concessão de um funcionário da Prefeitura, e bolsa auxílio de sete 
estagiários para desenvolver suas atividades junto à UFTPR, com recursos provenientes 
de dotação orçamentária. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto 
Legislativo em vigor na da data de sua publicação. 
Gabinete das Comissões, em 17 de dezembro de 2009. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Teima Elizabeth Lemos Reis 
PRESIDENTE 
Alcides Ramos Junior 
SECRETÁRIO 
Lucimar Nunes Scarpellini 
RELATORA 

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