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materia nº 11/2009

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2009
Date 2009-12-17
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 11/2009, QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC – DEPARTAMENTO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA,VISANDO A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO PROGRAMA SENAC DE GRATUIDADE – PSG, COMO ESPECIFICA.
native_id4996

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-12-18 Redação final (aprovado) — Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em 3ª discussão em 21/12/2009.
2009-12-17 Primeira votação — Extraordinária

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nºll/09 
SÚMULA-REFERENDA o termo de acordo nºl 1/2009, que entre 
si celebram o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - 
SENAC - Departamento Regional no Estado do Paraná, visando a 
realização do Programa de Aprendizagem no âmbito do Programa 
SENAC DE GRATUIDADE - PSG, como especifica. 
A CÂMARA MNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, E EU PRESIDENTE PROMULGO O 
SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1º - Fica REFERENDADO o termo de acordo nºll/2009, que entre si 
celebram o Serviço Nacional de Apr.endizag.em Comercial - SENAC - Departamento 
Regional no Estado do Paraná, visando a realização do Programa de Aprendizagem no 
âmbito do Programa SENAC DE GRATUIDADE - PSG. 
PARÁ GRAFO ÚNICO - O convênio tem como objetivo a prestação de 
serviços técnicos do SENAC na realização de uma turma do curso Aprendizagem em 
Serviços de Supermercados, com turma no máximo de 30 alunos recrutados pelo 
Município. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto 
Legislativo em vigor na da data de sua publicação. 
Gabinete das Comissões, em 1 7 de dezembro de 2009. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Telma Elizabeth Lemos Reis 
PRESIDENTE 
Alcides Ramos Junior 
SECRETÁRIO 
Lucimar Nunes Scarpellini 
RELATORA 

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