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materia nº 12/2009

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2009
Date 2009-12-17
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 14/2009, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E A ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO – EDHUCCA, PARA MONTAGEM DE PEÇA TEATRAL COM CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO ESPECIFICA.
native_id4997

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-12-18 Redação final (aprovado) — Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em 3ª discussão em 21/12/2009.
2009-12-17 Primeira votação — Extraordinária

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br 
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº12/09 
SÚMULA - REFERENDA o termo de convênio nº14/2009, que 
entre si celebram a Prefeitura do Município de Apucarana e a 
Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - 
EDHUCCA, para montagem de peça teatral com crianças da rede 
municipal de ensino, como especifica. 
A CÂMARA MNICIP AL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, E EU PRESIDENTE PROMULGO O 
SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1º - Fica REFERENDADO o termo de convênio nº14/2009, que entre si 
celebram a Prefeitura do Município de Apucarana e a Escola de Desenvolvimento 
Humano Casa do Caminho - EDHUCCA, para montagem de peça teatral com crianças 
da rede municipal de ensino. 
PARÁGRAFO ÚNICO - O objetivo do convênio é a montagem da peça 
circense Laetitia e o Nariz Mágico através de oficinas de artes circences com crianças 
da redá municipal de ensino. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto 
Legislativo em vigor na da data de sua publicação. 
Gabinete das Comissões, em 17 de dezembro de 2009. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Teima Elizabeth Lemos Reis 
PRESIDENTE 
Alcides Ramos Junior 
SECRETÁRIO 
Lucimar Nunes Scarpellini 
RELATORA 

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