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materia nº 13/2009

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2009
Date 2009-12-17
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 17/2009, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E A EMPRESA A. FACHISA – ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE CHINELOS E SANDÁLIAS DE APUCARANA, VISANDO A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ, COMO ESPECIFICA.
native_id4998

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-12-18 Redação final (aprovado) — Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em 3ª discussão em 21/12/2009.
2009-12-17 Primeira votação — Extraordinária

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br 
.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº13/09 
SÚMULA - REFERENDA o termo de convênio nºl 7 /2009 que 
entre si celebram a Prefeitura do Município de Apucarana e a 
Empresa A. F ACHISA - Associação dos Fabricantes de chinelos e 
sandálias de Apucarana, visando a realização do programa NENOR 
APRENDIZ, como especifica. 
A CÂMARA MNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, E EU PRESIDENTE PROMULGO O 
SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1 º - Fica REFERENDADO o termo de convênio nºl 7 /2009 que entre si 
celebram a Prefeitura do Município de Apucarana e a Empresa A. F ACHISA - 
Associação dos Fabricantes de chinelos e sandálias de Apucarana, visando a realização 
do programa NENOR APRENDIZ. 
PARÁ GRAFO ÚNICO - O objetivo do convênio é a realização de cursos com 
planejamento pedagógico do programa MENOR APRENDIZ, atendendo os aspectos, 
objetivos,m metodologia, e demais requisitos estabelecidos pelo Convênio. 
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto 
Legislativo em vigor na da data de sua publicação. 
Gabinete das Comissões, em 17 de dezembro de 2009. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Teima Elizabeth Lemos Reis 
PRESIDENTE 
Alcides Ramos Junior 
SECRETÁRIO 
Lucimar Nunes Scarpellini 
RELATORA 

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