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materia nº 7/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 7 / 2010
Date 2010-01-26
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.240.097,00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA MIL E NOVENTA E SETE REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5005

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2010-01-30 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 07/10
2010-01-29 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2010-01-28 Segunda votação — Aprovado em primeira
2010-01-26 Primeira votação — Extraordinária

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CB='86800-23~
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 00712010
Súmula:- Abre crédito adicional especial, no valor de até R$
3.240.097,00 (três milhões duzentos e quarenta mil e
noventa e sete reais) conforme especifica e dá outras
providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUlNTE:-
L E I
Art. 1° -Fica aberto crédito adicional especial no valor de até R$ 3.240.097,00 (três
milhões duzentos e quarenta mil e noventa e sete reais) para cobertura de despesas não previstas no
orçamento vi ente i Munici al n° 23/2009, de 23 de dezembro de 2009, como es ifica:-
02. Poder Exec:utivo
02.17. Fundo MunN:° aI de Assistência Social
08.241.0033.2.041.000 - Proteção Social Básica - Cuidado com o Idoso
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte de Recursos:-OIOOO- Recursos Ordinários Livres 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Fisica
Fonte deRecursos:-01000- Recursos Ordinários Livres 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 17.000,00
4.4.90.52.00 i amentos e Material Permanente
Fonte de Recursos:- OI000 - Recursos Ordinários Livres 5.000,00
08.242.0031.2.042.000 - Proteção Social de Média Complexidade Assistência ao
Portador de Deficiência.
3.3.90.39.00Outros Servi s de Terceiros- P. Jurídica
Fontede Recursos:-01000- RecursosOrdináriosLivres 50.100,00
4.4.90.52.00 - ui amentos e Material Permanente
Fonte deRecursos:-01000- RecursosOrdináriosLivres 5.000,00
08.243.0031.6.040.000 - Proteção Social de Média Complexidade Conselho
Tutelar
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant ens Fixas -Pessoal Civil
Fonte deRecursos:-01000- RecursosOrdináriosLivres 256.500,00
3.1. 90.13.00 - Obri -es Patronais - INSS
Fonte deRecursos:-01000- Recursos Ordinários Livres 56.500,00
3.3.90.30.00 - Materialde Consumo
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 4.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos:- 01000 -Recursos Ordinários Livres 10.000,00
08.243.0031.6..043.000 - Serviços Assistenciais a Criança e ao Adolescente
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte deRecursos:-01000- RecursosOrdináriosLivres 10.000,00
3.3.90.39.00 -OutrosServiçosde TerceirosPessoa Jurídica
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 52.800,00
Vida Sim
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R:>sa na 25 - CEP 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Fisica
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
4.4.90.52.00 - ui amentos e Material Permanente
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
08.243.0035.6.032.000 Manuten ão das Atividades de Alta Com lexidade
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Fonte de Recursos:- 01000 ~ Recursos Ordinários Livres
4.4.90.51.00 - Obras e Insta! - s
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
08.244.0033.2.039.000 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo
Munici de Assistência Social
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vanta ens Fixas - Pessoal Civil
Fontede Recursos:-01000- Recursos Ordinários Livres
3.1.90.13.00 - Obri a -esPatronais
Fonte de Recursos:- 01000 Recursos Ordinários Livres
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restitui -es Trabalhistas
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
3.3.50.43.00- Subven ões Sociais
Fonte de Recursos:- OI000 Recursos Ordinários Livres
3.3.90.14.00 - Diárias- PessoalCivil
Fonte de Recursos:- 01000 Recursos Ordinários Livres
3.3.90.30.00 - Material deConsumo
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
3.3.90.32.00 ~ Materia! de Distribuição Gratuita
Fonte de Recursos:- O1000 - Recursos Ordinários Livres
3.3.90.33.00 - Pas enseDes sasdeLocomoção
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livre
3.3.90.36.00 - Outros Servi s de Terceiros- P. Física
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
3.3.90.39.00 - Outros Servi os de Terceiros - P. Jurídica
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte deRecursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
4.4.90.52.00 - ui amentos e Material Permanente
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
08.244.0040.2.007.000 -Fundo Munici de Assistência Social
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
3.3.90.36.00 - Outros Servi s de Terceiros Pessoa Física
Fonte de Recursos:- 01000 -Recursos Ordinários Livres
TotaI..__.._.....__................._.__...................................._.............
70.000,00
5.000,00
103.468,00
96.000,00
5.000,00
1.214.200,00
266.900,00
6.000,00
580.629,00
5.000,00
65.000,00
89.000,00
2.000,00
53.000,00
142.000,00
30.000,00
10.000,00
5.000,00
2.000,00
3.240.097,00
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serao canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber -
02. Poder Executivo
02.11. Secretaria de Assistência Social
08.24UI033.2.041.000 -Proteção SocialBásica - Cuidado com o Idoso
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte deRecursos:-O1000 - RecursosOrdináriosLivres
3.3.90.36.00OutrosServicosde Terceiros- P. Física
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Juridica
Fontede Recursos:-01000- RecursosOrdináriosLivres
4.4.90.52.00E~~Jipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
08.242.0031.2.042.000 - Proteção Social de Média Complexidade - Assistência ao
Portador de Def'lCiência
3.3.90.39.00OutrosServiçosde Terceiros- P.Juridica
Fonte deRecu~:- 01000- RecursosOrdinárioslivres
4.4.90.52.00 -1'.quipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
08.243.0031.6.040.000 -Proteção Social de Média Complexidade Conselho
Tutelar
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil
Fonte deRecursos:-01000- RecursosOrdináriosLivres
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais -lNSS
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários livres
3.3.90.39.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica
Fonte de Recursos:- 01000 -Recursos Ordinários Livres
08.243.0031.6.043.000 -ServiçosAssistenciais a Crianca e ao Adolescente
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte deRecursos:-01000- RecursosOrdináriosLivres
3.3.90.39.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Fisica
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
l'onte de Recursos:- 01000 - Recursoi Ordinários Livres
08.243.0035.6.032.000 Manutenção das Atividades de Alta Complexidade
3.3.50.43.00 - Subvencões Sociais
Fonte deRecursos:-01000- RecursosOrdináriosLivres
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Fontede Recursos:-01000- RecursosOrdináriosLivres
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fontede Recursos:-01000- RecursosOrdináriosLivrev
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CEP 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Vida Sim- D
te);' 't)
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20.000,00
3.000,00
17.000,00
5.000,00
50.100,00
5.000,00
286.500,00
62.500,00
4.000,00
10.000,00
10.000,00
52.800,00
70.000,00
5.000,00
103.468,00
%.000,00
5.000,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Ibsa nO 25 - CIP 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
08.244.0033.2.039.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Secretaria de Assistência Social
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vanta ens Fixas -Pessoal Civil
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 1.214.200,00
3.1. 90.13.00 - Obri ções Patronais
Fonte de Recursos:- 01000 Recursos Ordinários Livres 266.900,00
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
Fonte de Recursos:- 01000 Recursos Ordinários Livres 580.629,00
3.3.90.14.00 -Diárias -Pessoal Civil
Fonte de Recursos:- 01000 Recursos Ordinários Livres 5.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 65.000,00
3.3.90.3 2.00 - Material de Distribuição Gratuita
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 89.000,00
3.3.90.33.00 - Pense Despesas de Locomoção
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livre 2.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Servi os de Terceiros - P. Fisica
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 53.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Servi os de Terceiros - P. Jurídica
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 142.000,00
4.4.90.52.00 - ui ntos e Material Permanente
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 10.000,00
08.244.0040.2.007.000 -Fundo Munici de Assistência Social
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 5.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 2.000,00
Municípi de Apuca eiro de 2010.
Total 3.240.097,00
Art. 3" - Revog -se as disposições e contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de suapublicação.
Vida Sim- Drotps Não
dIb
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Fbsa nO 25 -
(;g) 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÁO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores 'Vereadores e
Senhoras 'Vereadoras:-
Para apreciação dos Senhores 'Vereadores e Senhoras 'Vereadoras, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual estamos solicitando a necessária autorização
para abrirmos um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 3.240.097,00 (três milhões duzentos
e quarenta mil e noventa e sete reais)
Esta suplementação é necessária em virtude de que os programas de
Assistência Social, estão subordinados ao Fundo Municipal de Assistência Social, considerando que a
assistência social a partir de agora é de gestão plena, onde o Município terá vários beneficios entre
eles a destinação de mais recursos por parte do governo federal e estadual.
Assim, solicitamos a apreciação desta matéria em caráter de urgência tendo
em vista a abertura do exercício financeiro de 2010, e os recursos que eram administrados pela
Secretaria de Ação Social serão agora pelo Fundo Municipal de Assistência Social e acompanhados
pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
Vida Sim- D"'!P' Não
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