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materia nº 9/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 9 / 2010
Date 2010-01-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5007

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2010-01-30 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 09/10
2010-01-29 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2010-01-28 Segunda votação — Aprovado em primeira
2010-01-26 Primeira votação — Extraordinária

Documents (1)

texto original #

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"
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira RJsa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 009/2010
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito
adicional suplementar no valor de até R$
200,000,00 (duzentos mil reais) como especifica e
dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
suplementar, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para cobertura de despesas não
previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal n° 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como
especifica.
02. Poder Exec:utivo
02.012 - Sec:retaria de Infra Estrutura Urbana
15.451.0064.1.010.000 - Obras de Pavimentação, conservação e recape da malha viária
Fonte de Rec:ursos:- Contrato de Repasse n° 0311520-66/2009 - Ministério das Cidades/Caixa -
Convenio SICONV nO-71965912009.
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$
15.451.0005.1.011.000 - Drenagem e Captação de Águas Pluviais
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações RS
TOTAL RS
163.300,00
35.700.00
200.000 00
Art. 2° - Os recursos para abertura do crédito adicional suplementar de que trata
esta Lei, são provenientes do Contrato de Repasse n° 0311520-6612009 - Ministério das
Cidades/Caixa -Convenio SICONV n°- 719659
Art. 3° - Revogam-se as
data de sua publicação,
.
o, entrando esta Lei em vigor na
Município e Apuca janeiro de 2010.
APLJC~ARANA .ro.~ ... e"'---~-
Vida Sim- Drogas Não
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R:>sa nO 25 - CEP 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXI'OSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei n° 009/2010, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) é proveniente de Emenda Parlamentar e
será destinado a construção de uma ciclovia na rua Alumínio.
É uma reivindicação dos trabalhadores daquele Parque Industrial, que
aguardam já algum tempo por esta melhoria que lhes trará maior segurança para transitarem com suag
bicicletas ao se dirigirem para o trabalho.
Assim, solicitamos ao nobres Vereado s e Vereadoras, a necessária
providência no sentido de apreciar este projet em regime de urgê .a, para que o processo tenha o
seu andamentoagilizadoe essa obra se concr. ize o maisrápidopossí 1.
Município
Vida Sim- DrogasNão

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