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Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa n° 25 - cs:> 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 01212010
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito
adicional suplementar no valor de até R$
390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) como
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
00 PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
suplementar, no valor de até R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) para cobertura de despesas
não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal n° 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como
especifica.
02. Poder Executivo
02.014 - Secretaria Municipal de Esportes
27.812.0046.2.053.000- Manutençio das atividades desportivas
Fonte de Recursos:- Convênio n° 707.503/2009 - Ministério dos Esportes
4.4.90.51.- Obras e Instalações RS
TOTAI ...RS
390.000.00
390.000 00
Art. 2" - Os recursos para abertura do crédito adicional suplementar de que trata
esta Lei, são provenientes do Convênio n° 707.50 Min' rio dos Esportes
Art. 3° - Revogam-se as
data de sua publicação.
ando esta Lei em vigor na
Vida Sim - CJrog>sNão
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CEP86800-23e
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÁO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei nO012/2010, através do qual estamos solicitando a
necessária autorização Legislativa, para a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de até
R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), será aplicado em obras de construção da cobertura da
piscina existente no complexo esportivo (Lagoão) José Antonio Basso.
o recurso é proveniente de Emenda Parlamentar e portanto, carece de
inclusão no orçamento vigente, para que sejam iniciados os processos licitatórios para o inicio das
obras que irá atender aos anseios dos desportistas de Apucarana.
Solicitamos assi o empenho d ilustres Vereadores e Vereadoras
dessa Colenda Casa de Lei, na apreciação ur nte da presente mat' .
.
, L~<:'~.. RANA
vVida Sim - Drofps.Não
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