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materia nº 18/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 18 / 2010
Date 2010-02-22
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5088

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2010-03-01 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 18/10
2010-02-26 Segunda votação — Aprovado em primeira
2010-02-24 Primeira votação — Extraordinária

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texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Ibsa nO 25 - ~ 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 18/2010
Súmula:- Abre crédito adicional especial, no valor de até R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) conforme
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE At>UCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional especial no valor de até R$ 250.000,00
(du.zentos e cinquenta mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei
Munici ai nO232/2009, de 23 de dezembro de 2009, como es ifica:.
02. Poder Executivo
02.15 - Secretaria de Desenvolvimento. Humano
12.361.0072.2.008.000 - Manute io das Atividades 00 Ensiuo. Fundamental
Fonte de Recursos: 01107- Salário Educação
3.3.90.32.00 - Materialde Distribui - .Gratuita 250.000,00
Total....____._..._....___..............____...........__................_ 250.000,00
Arf. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dota ...de igual valor do Or...'2lmentovigenteLllsaber:-
02. Poder Executivo
02.15 -Secretaria~. de DesenvolvimentoHumano _..
12.361.0072.2.008.0(J0 ~lItençio.das ~tividades.do .Ellsinl) Funciam!D.taI
..__.____
Fo.nte de Recursos: 01107 - Salário Educação.
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant ens Fixas -Pessoal CiviL 250.000,00
TotaL......._.._........................................__................................................................. 250.000,00
Arf. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Vida Sim- DTOff'SNão 18"-., ,,,"" ,.:...
o.. ..."" ...'-'0; ..
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PUÇ R ,....
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Fbsa n° 25 - CB=' 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vert'.adorese
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, estamos
encaminhando o incluso Projeto de T,ei, através do qual estamos solicitando a necessária autorização
para abrirmos um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta
mil reais)
Os recursos para cobertura do crédito especial previsto no projeto de lei em
análise, são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor constante no orçamento vigente,
conforme determina o artigo 43 § 1°,111,da lei n° 4.320/64 de 17/03/1964.
Esta suplementação é necessária tendo em vista a aplicação dos recursos
oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, especificamente do Salário
Educação, buscando o ajuste necessário para a fiel execução orçamentária do exercício de 2010, e
cumprimento das políticas de desenvolvimento voltadas para a área da educação propostas pelo
executivo municipal.
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereadora.'I,na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidad o respectivo respaldo aprovando esse projeto de
lei.
Município d Apucaran em 08 de fe ereiro de 2010.
Vida Sim- Drofps Não
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