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materia nº 19/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 19 / 2010
Date 2010-02-22
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5089

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2010-03-01 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 19/10
2010-02-26 Segunda votação — Aprovado em primeira
2010-02-24 Primeira votação — Extraordinária

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

02. Poder Executivo
02.09-Secrdaria de Indústria, C'omérci'o e Al!:rieultura
04.122.0021.2.027.000 - Prom'over 'o Desenv'o1viment'o Através de F'oment'o a Indústria,
C'omérci'o e Ae:ricultura.
~~dekecursos:.Ol ~-Recursos Oniinários Livres
. I
30.000,00 I
3 .3.50A I .00 ~ContnbUlçoes............. ................. ........... ............ .......................... .. I
02. Poder Executivo
02.09 - Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura
.--
- - - -
.
~~606.0041.1.022,OOO-Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
Fonte de Recursos: 01000 - Obras e Instalaç6es
0291) 4.4.90.51.00 - Obras e Tn~s.....=c':: ..." ....««n'O" .......... .....n... .... ..... 30.000,00 .
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 01912010
Súmula:- Abre crédito adicional especial, no valor de até R$
30.000,00 (trinta mil reais) confonne especifica e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art, 1° - Fica aberto crédito adicional especial no valor de até R$ 30.000,00 (trinta
mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal n° 232/2009,
de 23 de dezembro de 2009, como especifica:-
T'ota1................................................................................................................................. 30.000,00
Art. 2" - Como recw-so para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
TotaI................................................................................................................................ 30.000,00
Art. 3° - Revogam-se as dis
data de sua publicação.
Município de A uearana,
m contrário, entrando esta Lei em vigor na
Vida Sim- Drogas Não
---- -----
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Ibsa nO 25 - CB='86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPQSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual estamos solicitando a necessária autorização
para abrinnos um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Os recursos para cobertura do crédito especial previsto no projeto de lei em
análise, são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor constante no orçamento vigente,
confortne determina o artigo 43 § [0, lI!, da lei n° 4.320/64 de 17/03/1964.
Esta sup1ementaçiloé necessária tendo em vista a execução dos programas e
projetos em desenvolvimento pelo executivo municipal e busca o ajuste necessário para a fiel
execução orçamentária do exercicio de 2010, com o cumprimento dos objetivos e metas necessários
na aplicação de políticas de crescimento voltadas para a diversas área do município.
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o respectivo respaldo aprovando esse projeto de
lei
Município de pucarana, em 10 de fi ereiro de 2010.
Vída Sim - OTOfPSNão
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