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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R:>sanO 25 - CEP 86800-23~
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N" 024/2010
Súmula:- Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei n°
233/2009, de 2311212009,para o exercício de 2010,
como específica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ. APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUlNTE:-
L E I
Art. ... Fíca alterado o nome da ação constante do ~ama de Construção do
Contorno Ferroviário, que passa a ser "PROJETO E TRANSPOSIÇAO 00 CONTORNO
FERROVIÁRIO", conforme demonstrativo abaixo:-
Ór ão:-Poder Executivo
PROGRAMAS:- RELATORIO COMPLETO
Ol.])enomioação
Pro. eto e Trans .
ão do Contorno Ferroviário
02. Objetivo
Constru -o do Contorno Ferroviário
03. Público Alvo
Muníci
04. rgão
Poder Executivo
05. Horizonte Temporal
Tem rária - Inicio 01/2010 - Término:- 1212013
06. Quantidade de Indicadores 07.Quantidade de Ações
1 1
09. INFORMA OES SOBRE INDICADORES
In .
is
recente
08. Valor do Programa (Em R$ L(0)
5.400.000
DescriçãolUnidades de Medida Apurado em
Desejado no
Final do PPA
Fonte
Linha Férrea
Desvio da Linha 20KM 12/2008 30KM DNIT
contrário, entrando esta Lei em vigor na
Municipio
VUIaSim- Drofps Não
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R:>san° 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Estamos encaminhando para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o
incluso Projeto de Lei nO.024/2010, através do qual estarnos propondo as necessárias alterações no
Plano Plurianual para os exercícios compreendidos entre 2010/2013, conforme Lei Municipal nO.
233/2009, de 23/1212009.
Estas alterações estão propostas tendo em vista a liberação pelo Governo
Federal já em 2010 da importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e mais a contrapartida
do Municipio em torno de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo que no PPA, não constavam
os valores que serão disponibilizados ainda neste exercício.
A outra alteração proposta é na questão de que o nome da ação repetia o
mesmo nome do Programa, e assim é necessário distinguir uma da outra, sendo portanto, uma questão
de definição de ação com o programa constante no PPA.
ho dos nobres Vereadores e Vereadoras na
Município de 17 de fevereiro de 2010.
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Vida Sim- Drogas Não
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