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materia nº 33/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 33 / 2010
Date 2010-02-25
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DO CORAÇÃO VILELA BATISTA, COMO ESPECIFICA.
native_id5153

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2010-03-01 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 33/10
2010-02-26 Segunda votação — Aprovado em primeira
2010-02-24 Primeira votação — extraordinária

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°033/2010
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO
DO CORAÇÃO VILELA BATIST A como especifica.
A CÃMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADÚ DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI
DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA
ELIZABETH LEMOS REIS, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE,
L E I
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DO CORAÇÃO
VILELA BATISTA, CNPJ 03.453.820/0002-80, sediado à Avenida Jaboti nOlOl,
Jardim das CerejeiraS, nesta cidade.
PARÁGRAJ?ÓÚNICO.__ AepVdade "'_oo."caput" deste Artigo terá a
obrigatoriedadêde .. .!\., 1Itéo (ija30.. de ca,daano, na Secretaria
Administrativa da ~tdatório cÍ1~nlJ:i~ dos serviços prestados à
coletividade tio ano~~, CQI1forme det/i)fftl'''''' o ArtigQ 36 da Lei Municipal
nO11/75 dc18 de abri I de 1975.
Art.2" - Sej't~a$S~ a~.dê~w'itl"(te pública da.entidade que:
a) - DeiX8l:..deapresemar, duranté três anos consecutivos o relatório a que se
refere o Artigo anterior; ._
_
'..
.'
.
... .._
b) - se negar a prestat~~~iMlimi./iêuS fins estatutários;
c) - retribuir, por q~~ O$~~ d!isua diretoria, ou conceder
lucros, bonificaçõés oih(~ ádirig~))I3D~dores ou associados.
Art. 3° - Revogam-se as di~Si~õesêm eóntrãrio, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação. ...
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2010
TeIma Elizabetb Lemos Reis
VEREADORA

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