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materia nº 34/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 34 / 2010
Date 2010-02-25
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 893.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5154

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2010-03-01 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 34/10
2010-02-26 Segunda votação — Aprovado em primeira
2010-02-25 Primeira votação — Extraordinária

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-majl: cma-pr@UOl.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°034/2010
SÚMULA - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor
de até R$-893.000,00 (oitocentos e noventa e treis mil
reais), como especifica e dá outras providencias.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO. PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DA MESA EXECUTIVA E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art, 1° - Fica o ~VOJl41~cjpalilp~qr,i~~4n a abrir crédito adicional
Suplementar, no valor de att:~m.OO(f;W("""()lk~~~venta e treis mil reais). no
orçamento para o ext;:rCício.~..~10- (Lei ~.!f. 1'~2/09 de 23 de dezembro de
2009), como segue: . .
02. Poder Executivo
02.09- Secretaria da 1Rdúúia. C..i:ndiJ e AgrieIIIhIn
206060041.1.022 ~ Manutenção e ~ação de Estradas Vicinais
Fonte de recurso$:~Ól00 - ~ OFdiBário$Livra .
3.3.90.30 - Materia1deConsumo : R$-160.000,00
226610069.1.047:. Ampliação e ManUtenção de áreas industriais
3.3.90.39 - Outros Serviços deT~.Pessoa .J1lfÍdiC!I R$-140.000,00
02.12 - Secretaria de I.m_~iji;_.V""'" .
1545100006.2.014- Man\1tençÍil)dasA~ Ad!niiJjstrativasda Secretariade Infra￾estrutura)Jfbanã:. . .
.
Fonte de Recursos:- Recursos OtdinárióSLivtes
3.3.90.30 - Material de Consumo R$-293.000,0O
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$-200.000.00
TOTAL . RS-793.000 00
Art. 2° - Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar. no valor de até R$-100.000,00 (cem mil reais) no orçamento vigente para.
o exercício de 2010 - (Lei Municipal n"232/09 de 23 de dezembro de 2009), como
segue:
O1- Poder Legislativo
01.031 - Ação Legislativa
010310001.2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços terceiros pessoa Jurídica R$-lOO.OOO,OO
TOTAL R$-lOO.000 00
-- -
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Civico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br- Site: www.cma.pr.gov.br
Art. 3. - Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar contidos
no Artigo 1° desta lei, são provenientes do cancelamento de dotação de igual valor no
orçamento vigente do Poder Legislativo, atendendo ao oficio SEPLACIN/141/201O, de
24 de fevereiro, a saber:
01- Poder Legislativo
01.031 - Ação Legislativa
010310001.1.001- Reforma e Restauração do Prédio da Câmara
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$-I 50.000,00
TOTAL R$-150.000 00
o 1- Poder Legislativo
01.031 - Ação Legislativa
010310001.2.001- Manutenção das Atividades Legislativas
3.1.90.09.00.00 - Salário Família ~..m m...m R$- 10.000,00
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas pl civil R$-544.100,00
3.2.90.13.00.00 - ObrigaçõesPatronais R$- 81.100,00
3.3.90.14.00.00- Diárias - pessoalcivil ...: , R$ - 7.800,00
TOTAL .
.-' . -643.000 00
Art. 4° - Os recurso$...w..a ~a do~.Onalsuplementar contidos
no Artigo 2° desta lei, são~~mes do cance\iQiIl'ífO'dedotaçãode igual valor no
orçamento vigente do Poder LegiSlátiVQ,a saber: .
O1- Poder Legislativq
01.031- Ação Legislativa
010310001.2.001 ~ Manutenção das AtiVidades Legislativas
4.4.90.52.00.00--EqUipamentoe MaterialPermanente R$ -100.000,00
TOTAL ;;~ ,... _ ~
'" ...R$-100.00000
R$-893.000 00
Art. 5. - Revogam-se as~ em contrário, eiltrando a presente Lei em
vigor na data de sua publieação.. .
Sala das Sessões, em 2S de fevereiro de 2010.
MESAEXECUTIV A
Mauro Bertoli
PRESIDENTE
José Airton de Araújo(DECO)
VICE-PRESIDENTE
Sebastião Ferreira Martins Junior
1. SECRETÁRIO
Luiz Brentan
2. SECRETÁRIO
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