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materia nº 37/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 37 / 2010
Date 2010-03-22
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 58/1997, DE 10 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5272

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2010-03-25 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 35/10
2010-03-25 Redação final — Fim
2010-03-23 Segunda votação S Aprovado em primeira
2010-03-22 Primeira votação — Extraordinária

Documents (1)

texto original #

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JORNADA REQUISITOS PARA CARGO NÍVEL VAGAS DE
TRABALHO PROVIMENTO
Mecânico de Ensino Fundamental
Máquinas Pesadas 55 04 44 completo (io. a 8°. série) e
conhecimento comprovado
da função.
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CEP86800-23E
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N". 03712010
SÚMULA:- Altera disposições da Lei 058/1997, de 10 de julho
de i997, que dispõe sobre o sistema de cargos e
carreira do funcionalismo e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Altera para 42 o NÍVEL dos cargos de BORRACHEIRO, CARPINTEIRO,
ELETRICISTA, ENCANADOR, MECÂNICO DE AUTOS, PEDREIRO e PINTOR, todos
criados pela Lei 058/97, de 10.07.97.
Art. 2°. Altera para 55 o NÍVEL do cargo de MESTRE DE OBRAS criado pela Lei
031/05, de 05.05.05.
Art. 3°. Fica criado no Anexo V da Lei 058/97, o cargo de MECÂNICO DE
MÁQUINAS PESADAS, conformeespecificadoa seguir:
ANEXO V
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
Art. 4°. Fica criado no Anexo li da Lei 058/97, o cargo de TÉCNICO DE
SEGURANÇA DO TRABALHO, conforme especificado a seguir:
ANEXO m
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
JORNADA
NÍVEL VAGAS DE
TRABALHO
CARGO REQUISITOS PARA
PROVIMENTO
Técnico
Segurança
Trabalho
de
do 75 10 44
Curso técnico especifico
em nivel de ensino Médio
ou PÓS Médio e registro
prévio no Ministério do
ho.
VidaSim-~Não
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira - C8' 86800-23E
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Ali. 5°. - Revogam-se as dispos. ões em contrário,
de sua publicação.
Lei em vigor na data
Vida Sim- Drogus Não
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira (1)sa nO 25 - CEP 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para a apreciação dessa Colenda Casa de Leis, estamos encaminhando o
incluso Projeto de Lei que ahera disposições da Lei 058/1997, de 10 de julho de 1997, que dispõe
sobre o sistema de cargos e carreira do funcionalismo dando outras providências.
A alteração de nível proposta é de fundamental importância para os
nossos Servidores, por estarem muito aquém dos valores de mercado sem a adequação e também por
que não conseguiremos candidatos gabaritados no concurso. Exemplo os atuais Servidores eram de
nível 20, o que equivale a R$ 578,00 para cargos de mecânico, pintor, eletricista etc. passando para
nivel42 o valor a ser pago é de R$ 890,00, mais compatível com a função.
Existe também a necessidade de Criado de novos can!os, e assim
estão sendo criados 2 novos cargos de Mecânico de Máquinas Pesadas e Técníco de Segurança do
Trabalho. O Mecânico vai diminuir custos para o município na manutenção das máquinas. Já o
Técnico de Segurança do Trabalho é urna exigência legal que o Município deve se adequar na
Legislação pertinente.
Assi solicitamos o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras na
aprovação do presente Projeto de
ço de 2010.
P'-.JC,,........-............. "~,,, ... Colo. <;~..
Vida Sim -lJrogJs Não

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