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materia nº 50/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 50 / 2010
Date 2010-03-22
EmentaUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5284

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2010-03-25 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 46/10
2010-03-25 Redação final — Fim
2010-03-23 Segunda votação S Aprovado em primeira
2010-03-22 Primeira votação — Extraordinária

Documents (1)

texto original #

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23 de dezembro de 2009, como ca:-
02. PODER EXECUTIVO
02.003 - SECRETARIA DE GOVERNO
14.422.0073.2.089.000 - Mmutenção das Atividades de Governo
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres I
(0022) 4.4.9052.00- e Material Permanente.......................................... 24.000,00
02.005 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04.121.0009.2.006.000 -Manutenc50 das Atividades de Plaueiamento e Gatio de Documentos
Fonte de Ret:ursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0039) 4.4.90.52.00- e Material Permanente.......................................... 18.000,00
TotaI._... _6_..._..._.._................._.........._..._._.__.......____......._...._..._e.. 42.000,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R:>sa nO 25 - cs:> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PR TO DE LEI ~ 05012010
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplemeolar, no valor de até R$ 42.000,00 (quarenta e dois
mil reais) confunne especifica e dá outnIs providências.
A CÂMARA MUNIOPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNIOPAL SANOONO A
SEGUINTE:-
L E I
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 42.000,00 (quarenta e
dois mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO.232/2009, de
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, sezão
canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
02. PODER EXECUTIVO
02.003 -SECRETARIA DE GOVERNO
14.422.0073.2.089.000 -Manuten Odas Atividades de Governo
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0019)3.3.90.35.00- Servi de Consul1oria 24.000,00
02.005- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04.121.0009.2.006.000- Manuten 50 das A
. .
Iane'amento e Gestlo de Documentos
Fonte de Ret:ursos:01000 Recursos O
.
'osLivres
(0453)3.3.90.36.00- OutrosServi erceirosPessoaFisi 18.000,00
Total ___.._..____....._ 42.000,00
Art. 3° - Rev em
.
'0, entmndo esia Lei em vigor na data de
sua publicação.
de 2010.
Vida Sim- ~ Niio
~--- ----
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira RJsa nO 25 - CEP 86800-23!S
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
I ÃO DE MOTIV S
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadonts, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual estamos solicitando a necessária autorização
para abrirmos um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil
reais)
Os recursos para cobertura do crédito suplementar previsto no projeto de lei
em análise, são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor constante no orçamento
vigente, conforme determina o artigo 43 § 10,III, da lei nO4.320/64 de 17/03/1964.
Esta suplementação é necessária tendo em vista a execução de projetos de
modernização do executivo municipal busca o ajuste necessário para a fiel execução orçamentária do
exercício de 2010, com o cumprimento dos objetivos e metas necessários na aplicação de políticas de
crescimento voltadas para a diversas área do municipio.
Sabemos do empenho dos nobres VlII"eadorese VlII"eadoras,na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o respectivo respaldo aprovando esse projeto de
lei.
Municí o de Apucarana, em 1 março de 2010.

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