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materia nº 2/2010

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2010
Date 2010-03-22
EmentaREFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR QUE COMPÕE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO, COMO CEDENTE, O MUNICÍPIO DE APUCARANA, E, DE OUTRO, COMO CESSIONÁRIO, O CENTRO PARA O RESGATE A VIDA ESPERANÇA – CEPES, COMO ESPECIFICA.
native_id5289

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 ARQUIVADO — Clique sobre o projeto e confira sua tramitação anterior !
2010-03-25 Redação final — Fim
2010-03-23 Segunda votação S Aprovado em primeira
2010-03-22 Primeira votação — Extraordinária

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº002/2010 
SÚMULA - REFERENDA o termo de convênio para 
cessão d~ servidor que compõe a Secretaria de 
Desenvolvimento Humano e que entre si celebram de um 
lado, como cedente, o Município de Apucarana, e, de outro, 
como cessionário, o Centro para o Resgate a Vida 
Esperança - CEPES, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANA, APROVOU, PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO DE AUTORIA DA COMISSÃO DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO, E EU, PRESIDENTE 
PROMULGO O SEGUINTE. 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1º - Fica REFERENDADO o termo de convênio para cessão de servidor 
que compõe a Secretaria de Desenvolvimento Humano e que entre si celebram de um 
lado, como cedente, o Município de Apucarana, e, de outro, como cessionário, o Centro 
para o Resgate a Vida Esperança - CEPES. 
Art. 2º - O objetivo do conveio é a cessão da professora Rosa Elizabete Fomel 
de Lima, para exercer a função de magistério no órgão cessionário, na mesma jornada 
de trabalho, com ônus para o órgão cedente. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor o presente 
Decreto Legislativo, após a sua publicação. . 
Sala das Sessões, em 22 de março de 2009. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Teima Elizabeth Lemos Reis 
PRESIDENTE 
Alcides Ramos Junior 
SECRETÁRIO 
Lucimar Nunes Scarpellini 
RELATORA 

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