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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Civico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br- Site: www.cma.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°056/2010
SÚMULA - Institui no calendário oficial do município
de Apucarana o "Dia Municipal do Idoso, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO
DE LEI DE AUTORIA DO JOSÉ AIRTON DE
ARAÚJO - DECO, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1°- Fica.instituIdo no calendáriooficial do município I;!e Apucarana, o "Dia
Municipal do Idoso"; a ser ~i!ftUaImen.tAÚí()dia28 de setembro, como forma
de resgatar a importâítcia da experiênçie.<ios idosos paril a sociedade.
Art.2° - As despesasque porv~ houver para a execução desta Lei, correrão
por conta de dotaÇ<'ic:Sorç~t"illsprõprias, do ExecutivoMuniCipal.
Art. 3° - Revogam~se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões,em 19'de.In3l'ÇOde 2010.
..~
José Airton de Araújo - DECO
VEREADOR
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