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materia nº 56/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 56 / 2010
Date 2010-03-29
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA O “DIA MUNICIPAL DO IDOSO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5292

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2010-04-19 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 61/10
2010-04-12 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2010-04-05 Segunda votação S Aprovado em primeira
2010-03-29 Primeira votação P Lido

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Civico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br- Site: www.cma.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°056/2010
SÚMULA - Institui no calendário oficial do município
de Apucarana o "Dia Municipal do Idoso, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO
DE LEI DE AUTORIA DO JOSÉ AIRTON DE
ARAÚJO - DECO, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1°- Fica.instituIdo no calendáriooficial do município I;!e Apucarana, o "Dia
Municipal do Idoso"; a ser ~i!ftUaImen.tAÚí()dia28 de setembro, como forma
de resgatar a importâítcia da experiênçie.<ios idosos paril a sociedade.
Art.2° - As despesasque porv~ houver para a execução desta Lei, correrão
por conta de dotaÇ<'ic:Sorç~t"illsprõprias, do ExecutivoMuniCipal.
Art. 3° - Revogam~se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões,em 19'de.In3l'ÇOde 2010.
..~
José Airton de Araújo - DECO
VEREADOR

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