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materia nº 68/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 68 / 2010
Date 2010-04-13
EmentaALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5311

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-04-15 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda. Autógrafo N° 54/10
2010-04-13 Primeira votação P Extraordinaria

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texto original #

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Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa n° 25 - CEP 86800-23E
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.90v.br
PROJETO DE LEI N". 06312010
:- Altera a Estrutura Administrativa da Autarquia
Municipal da Saúde de Apucarana, como especifica
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 00
PARANÁ APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L E I
Art. ... A Estrutura Administrativa da Autarquia Municipal de Saúde de
Apucarana, criada através da Lei nO.025/85, alterada pela Lei nO.002/2009, de 19 de janeiro de 2009,
fica constituida com os seguintes órgãos:
1- ÓRGÃOS DA DIRETORIA ADMINISTRA TIVA
a) Diretor Presidente
b) Diretoria da Administração Geral
n - ÓRGÃOS DA DIREÇÃO EXECUTIVA
a) Diretoria Executiva
b) Diretoria Administrativa
c) Diretoria Financeira
d) Diretoria Clínica
m -ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
a) Assessoria Jurídica
b) Assessoria de Imprensa
c) Assessoria de Ouvidoria em Saúde
IV - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
a) Departamento de Administração
b) Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
c) Departamento de UIgência e Emergência
d) Departamento de Atenção Básica e Estratégia Saúde da Familia
e) Departamento de Odontologia
f) Departamento de Ações em Saúde
V - CONSELHO CURAOOR
a) Secretario (a) Municipal de Assistência Social;
b) Um membro da Autarquia Municipal da Saúde, indicado pelo
Diretor Presidente;
c) Um membro da Secretaria Munic' e
d) Um membro da Secretaria de ventude
e) Um membro da Secretaria ulber
Vida Sim- D"'f!PS Não
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Prefeitura do Municípío de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira RJsa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. 20.A Diretoria Geral será exercida sem ônus, sendo que esta poderá ser
cumulada com outro cargo ou função.
Art. 3". O Conselho Curador será composto de cinco membros, tendo como
função, auxiliar o Diretor Geral, nas indicações de políticas publicas de saúde, acompanhamento junto
aos órgãos legalmente organizados, e prestação de contas diretamente ao chefe do executivo.
Parágrafo único - O Conselho Curador será presidido pelo Diretor Geral.
Art. 4°. As unidades administrativas integrantes dos respectivos órgãos são as
constantes no ANEXO I, parte integrante desta lei.
Art. 5". Ficam criados os cargos constantes do ANEXO 11,parte integrante
desta Lei, para o exercício das atividades pertinentes aos órgãos e suas respectivas unidades
administrativas, obedecendo a lotação, simbologia e quantidade nele estabelecidas.
Art. 6°. Os cargos criados por esta Lei serão de provimento em comissão, de
livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal em conjunto em com o Diretor Superintendente
da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, sendo remunerados de conformidade com o
estabelecido na Tabela Salarial em ANEXO III, parte integrante desta Lei, e regido pela Política
Geral do Governo Municipal.
Art. 7". A Administração Geral da Autarquia Municipal de Saúde de
Apucarana será exercida por 01 (um) Diretor Superintendente, cujo cargo será de provimento em
Comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal ficando revogado o Art. 5°, da Lei
n°. 025/85.
Parágrafo único - Os vencimentos do Diretor Superintendente serão
equivalentes ao de Secretário Municipal, remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela
única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional.
Art. 8". Para todos os efeitos legais, os vencimentos dos cargos de
provimento em comissão, símbolos CC-02, CC-03, CC-04 e CC-05 serão acrescidos de Verba de
Representação (VR) de percentual variável de 1 (um) a 100"/0(cem por cento), calculada sobre o valor
básico do respectivo símbolo, a ser estabelecida por ato próprio do Prefeito Municipal em conjunto
com o Diretor Superintendente, que será computada para todos os efeitos de férias, acréscimo do 1/3
sobre as férias e do 13° salário.
Art. 9". A estrutura administrativa definida por esta Lei será complementada
pelo Prefeito Municipal em conjunto com o Diretor Superintendente, através de ato próprio, coma
criação de Unidades Administrativas correspondentes a Seção e Setor, de nivel hierárquico inferior a
Divisão, de conformidade com as necessidades da Autarquia Municipal de Saúde.
Vida Sim- ~ NiW
§ 10.Os órgãos integrantes da E deverão obedecer
sempre o seguinte escalonamento hierárquico:
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PIl"_"_ e 'C'.JIi:-
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CEP 86800-235
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I - Departamento
II - Divisão
III - Seção
IV - Setor
§. 2°. Os cargos de Chefia de Seçãoe Setor serãoexercidosmediante
Função Gratificada e cargo comissionado, preferencialmente por servidores efetivos do quadro
permanente de pessoal da Autarquia Municipal de Saúde.
Art. 10. A Função Gratificada é de livre designação e destituição pelo Diretor
Superintendente, obedecendo-se a seguinte sistemática:
1- FG-Ol, destinado ao cargo de Coordenador de Seção.
II - FG-02, destinado ao cargo de Coordenador de Setor.
§. 1°. Enquanto durar a designação para o exercício de Função Gratificada
(FG), o servidor receberá gratificação estipulada em percentual variável de 10% (dez por cento) a
100% (cem por cento), calculada sobre o valor do salário base.
§. 2°. A gratificação de que trata § 1° será estabelecida por Portaria e,
computada para efeitos de férias, de acréscimo do 113 sobre as férias e de 13° salário, sendo
expressamentevedada suaincorporação à remuneração do servidor.
Art. 11. O Regimento Interno da Autarquia Municipal de Saúdedisporá sobre
as atribuições gerais das diferentes unidades admini strativas.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Regimento a que se refere o caput deste artigo
será criado e aprovado por Decreto do Prefeito Municipal em conjunto com o Diretor
Superintendente.
abril de 2010.
Art. 12. Rev -se as dispo .
- em contrário, e em especial a Lei nO.
002/2009, de 19 de janeiro de 2009, ntrando a lei em vig r na de sua publicação.
Vida Sim-DroglsNão
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Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira RJsa nO 25 - CEP 86800-23~
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ANEXO I
D
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
1. A Autarquia Municipal de Saúde será administrada por :
1.1 - Diretoria Administrativa;
1.2 - Diretoria Executiva;
1.3 - Conselho Curador;
2. Diretoria Administrativa
2.1. Diretor Presidente
2.2 Diretor de Administração Geral
3. Conselho Curador
3.1.Diretor Superintendente
3.2. Assessoria Executiva
3.3. Secretario Municipal de Assistência Social
3.4. membro da Autarquia Municipal de Saúde, indicado pelo Diretor Geral
3.S.membro da Secretaria Municipal da Juventude
3.6.membro da Secretaria Municipal da Mulher
4. Diretoria Administrativa
4.1. Departamento de Administração
4.1 Divisão de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
4.1.1 Coordenadoria de Estágio Probatório/Avaliação de Desempenho
4.1.2 Coordenadoria de Psicologia/Educação Permanente
4.2 Divisão de Compras e Licitação
4.2.1 Coordenadoria de Licitação
4.2.2 Coordenadoria de Compras
4.3 Divisão de Almoxarifado/CAF
4.3.1 Coordenadoria de Medicamentos e Materiais Hospitalares
4.3.2 Coordenadoria de Material de Consumo em Geral
4.4 Diretoria Financeira
4.4.1 Setor de Contabilidade Geral
4.4.2 Setor de Controle Interno
4.4.3 Setor de Tesouraria
4.5 Coordenadoria de Transportes
4.6 Divisão de Administração Geral
ViJaSim-~
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R:Jsa nO 25 - ca:> 86800-23E
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4.6.1 Coordenadoria de Patrimônio
4.6.2 Coordenadoria de Controladoria
4.6.3 Coordenadoria de Computação e Processamentode Dados
4.6.4 Coordenadoria de Serviços Gerais
4.6.5 Coordenadoria de Manutenção
4.7 Assessoria Executiva
5 Diretoria Clínica
5.1 Departamento de Ações em Saude
5.2 Divisão de Farmácia
5.3 Divisão de Farmácia Popular
5.4 Divisão de Laboratório
5.5 Divisão de Núcleo de Aconselhamento Testagem e Tratamento de Apucarana- NATTA
5.6 Divisão de Serviços de Atendimento ao Usuário
5.7 Divisão de Serviço Social
5.8 Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas -CAPS-AD
5.9 Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial Infantil- CAPS I
5.10 Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS 11
6 Assessoria Jurídica
6.1 Sub-Procumdoria da Saúde
4. 1.1. Assessoria Executiva
6.2 Departamento Jurídico TrabalhistalContencioso/Cíve1JCorregedoria
6.3 Departamento Jurídico AdministratívolExtrajudícíallTributário
7 Assessoria de imprensa
8 Assessoria de Ouvidoria em Saúde
8.1 Assessoria Executiva
9 Departamento de Urgência e Emergência
9.1 Divisão de Pronto AtendimentoIUP A
9.2 Divisão de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
9.3 Assessoria Executiva
10 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
10.1 Divisão de Controle e Avaliação
10.2 Divisão de Monitoramento de Ações
10.3 Divisão de Auditoria
10.4 AssessoriaExecutiva
11 Departamento de Vigilância em Saúde
11.1 Divisão de Vigilância Sanitária
VüIo Sim- Dro,!ps No
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Centro Cívico .bsé de Oliveira Ibsa nO25 - CEP86800-23:
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11.1.1 Coordenadoria de Saúdedo Trabalhador
11.1.2 Coordenadoria de Vigilância Ambiental
11.1.3 Coordenadoria de Zoonoses
11.2 Divisão de Vigilância Epidemiológica
11.3 Divisão de Controle deEndemias
11.4 AssessoriaExecutiva
12Departamento de Atenção Básica e Estratégia Saúde da Família - ESFI Programa Agentes
Comunitários de Saúde- PACS
12.1 Divisão deEstratégiaSaúdedaFamília- ESFINASF
12.2 Divisão de Atenção Básica, Saúdeda Mulher e Criança
12.1.1. Coordenadoria de Atenção Básica
12.1.2. Coordenadoria da Saúde da Mulher
12.1.3. Coordenadoria de Saúde da Criança
12.1.4. Assessoria Executiva
13
13.1
13.2
13.3
Departamento de Odontologia
Divisão dePrograma de SaúdeBucal
Divisão de Especialidad onto
Assessoria Executiva
de abril de 2010. ,
VüIo Sim - Drot;us Não
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IORGAI1 ",a
Diretoria
Presidente
Vice Presidente
Conselho Curador:
Conselheiros s..__.... a
I~.s-.
L Diretoria Superintendente
1.1. Diretor (a) Superintendente CC-SUB 1
1.2. Assessor Executivo 11 CC-04 J
2.1. Diretoria EXKutiva 1
2.2. Assessor Executivo CC-03 1
3. Diretoria Administrativa
3.1- Diretor Administrativo CC-OI 1
3.2. Coordenador da Gestão do Trabalho e Educacão na Saúde CC-03 1
3.3. Coordenador da Divisão de Compras e Licitação CC-03 1
3.4. Coordenador da Divisão de Almoxarifado/CAF CC-03 1
3.5. Coordenador da Divisão de Contabilidade CC-03 1
3.6. Coordenador da Divisão de T es CC-03 1
3.7 Assessor Executivo CC-04 1
4. Diretoria em Ações em Saúde
4. L Diretor de Ações em Saúde CC-02 1
4.2. Coordenador da Divisão de Farmácia CC-03 1
4.3. Coordenador da Divisão de Farmácia Popular CC-03 1
4.4. Coordenador da Divisão de Laboratório CC-03 I
4.5. Coordenador da Divisão de Núcleo de Aconselharnento
Testageme Tratamentode Apucarana- NATI A CC-03 I
4.6. Coordenador da Divisão de Serviço Social CC-03 I
4.7- Coordenador da Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial
Álcool e DroWis - CAPS-AD CC-03 I
4.8. Coordenador da Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial
Infantil- CAPSI CC-03 1
4.9. Coordenador da Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial
-CAPSII CC-03 I
4.10. Coordenador da Divisão de Serviço de Atendimento ao Usuário CC-03 I
4.11- Assessor Executivo I CC-03 I
4.12. Assessor Executivo m CC-05 I
Vida Sim-Drogus No/ '\
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira ~sa n° 25 - Ce> 86800-23E
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ANEXOn
5.1. Diretor do o de Vigilância em Saúde CC-02 1
5.2. Coordenador da Divisão de Vigilância Sanitária CC-03 2
5.2.1. Assessor Executivo I CC-03 1
5.2.2. Assessor Executivo m CC-05 I
5.3. Coordenador da Divisão de Vigilância Epidemiológica CC-03 2
5.3.L Assessor Executivo n CC-04 1
5.4. Coordenador da Divisão de Controle de Endemias CC-02 2
5.4.1. Assessor Executivo m CC-05 1
6. Assessoria Jurídica
6.1. Sub-Procuradoria da Saúde CC-Ol 1
6.1.L Assessor Executivo I CC-03 1
6.1.2. Assessor Executivo n (??'!?) CC-04 1
6.2. Coordenador do Departamento Jurídico
TrabalhistalContencioso!
6.3. CívelJ Corregedoria CC-02 2
6.4. Coordenador do Departamento Jurídico Administrativo!
6.5. Extrajudiciall Tributário CC-02 1
7. Assessoria de Imprensa
7.L Assessor de Imprensa CC-03 !
8. Assessoria de Ouvidoria em Saúde CC-04 1
9. ento de Urgência e Emergência
9.1. Diretor do Departamento de Urgência e Emergência CC-02 1
9.2. Coordenador da Divisão de Pronto Atendimento - PAM CC-03 1
9.3. Coordenador da Divisão de Atendimento Móvel de Urgência
-SAMU CC-03 1
9.4. Assessor Executivo n CC-04 1
9.5. Assessor Executivo m CC-05 I
10. Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
10.L Diretor do amento de Controle, Avaliacão e Auditoria CC-02 1
10.2. Coordenador da Divisão de Controle e Avaliação CC-03 1
10.3. Auditor em Saúde CC-03 4
11. Departamento do Estratégia Saúde da Familia, PACS e Atenção
Básica
lU. Diretor do Prowama Saúde da Família CC-02 1
11.2, Coordenadorda Divisãode EstratégiaSaúdeda Familia- ESF CC-03 2
lU, Coordenador da Divisão de Atenção Básica, Saúde da Mulher e
C' rC-03 1
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Centro Cívico .bsé de Oliveira R:>sa nO 25 - CEP 86800-23~
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11.4. Coordenadoria de Atenção Básica CC-03 1
115. Coordenadoria da Saúde da Mulher CC-03 1
lL6. Coordenadoria de Saúde da Criança CC-03 1
11.7. Assessor Executivo li CC-05 1
12. Departamento de Odontologia
12.1. Diretor do Departamento de Odontolowa CC-02 1
12.2. Coordenador da Divisão de de Saúde Bucal CC-03 1
12.3. Coordenador da Divisão de E
.
idadesOdontolÓlÓcas CC-03 1
12.4- Assessor Executivo DI CC-05 1
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ANEXO fi
TABELA SALARIAL
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Munic io de Apu
NIVEL
CC - SUB
CC--Ol
CC-02
CC-
-04
CC-05
R$
6.646,49
4.950,00
2.200,00
1.320,00
100,00
,00
.
de 2010.
VuIa Sim- Drogas Nii6
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R:>sanO 25 - CEP 86800-235
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EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
O presente Projeto de Lei, que esta sendo submetido para apreciação dessa
Colenda Casa de Leis, visa alterar a atual Estrutura Administrativa da Autarquia Municipal de Saúde
de Apucarana, criada pela Lei nO.025/85, modificada pela Lei nO.00212009.
As alterações propostas são sempre com o objetivo de melhorar o atendimento
a nossa popu1ação e é o produto do trabalbo de organização que busca, a partir dos objetivos e
atribuições da entidade, 00 caso a Autarquia Municipal de Saúde a atingir as finalidades de divisão
adequada de trabalbo a ser realizado; definir claramente limites de autoridade e responsabilidade,
caracterizar as relações de subordinação e principalmente a orientar a alocação de recursos
disponiveis:- financeiros e humanos de forma adequada.
Cabe, portanto, a Lei de Estrutura a divisão do trabalbo a ser realizado,
definindo os órgãos de maior nivel hierárquico, estabelecendo os respectivos campos de competência,
enumerando as unidades em que se desdobram e criando os cargos necessários aos seus serviços.
Estes são os requisi o
.
s estamos alterando a estrutura administrativa
da nossa Autarquia Municipal de S e, e assim, so 'tamos o apoio dos nobres Vereadores e
Vereadoras na aprovação do presente ~etode Lei.
'1 de 2010.
Vido Sim- Drogas NÜ8
Prefeitura do Munlciplo de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa nD25CEP 86800-235
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ANEXO 11
E."TRImJRA DOS CARGOS
ÓRGÃO/CARGOS SÍMJIOI'{} OIJANTIDADF.
01. DIRETORIA SUPERINTENDENTE
Diretor Superintendente
Assessor Executivo I
Assessor Executivo 11
Assessor Executivo III
CC-SUB /
CC-03 /
CC-04'
CC-05"
01. DIRETORIA GERAL
Diretor Geral
Assessor Executivo I
Assessor Executivo 11
Assessor Executivo m
CC-Oi/
CC-03/
CC-04.1
CC-05 /
03. DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Diretor Administrativo
Assessor Executivo I
Assessor Executivo 11
Assessor Executivo III
CC-OI....
CC-03"
CC-04'
CC-05"
04. DIRETORIA MÉDICA
Diretor Médico
Assessor Executivo I
A~seqor Executivo 11
Assessor Executivo III
CC-OI"
CC-03"
CC-04~
CC-05/
05. ASSESSORIA JURÍDICA
01/
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01 ....
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01
01
01-
01
01
01
01
01
01
01
01
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Prefeitura do Munlciplo de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa n"25CEP 86800-235
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CC-02.~
CC-03 <
CC-04"
CC-05 ;
Assessor Jurídico
Assessor Executivo 1
Assessor Executivo 11
Assessor Executivo III
06. ASSESSORIA DE IMPRESA
Assessor de Imprensa CC-03;
07. ASSESSORIA ESPECIAL DE GABINETE
Assessor de Especial de Gabinete CC-03 ....
08. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Diretor do Departamento de Administração
Chefe da Divisão de Gestão do Trabalho
Chefe da Divisão de Compras e Licitação
Chefe da Divisão de Contabilidade
Chefe da Divisão de Transportes
Assessor Executivo 1
Assessor Executivo 11
Assessor Executivo III
CC-02~
CC-03 ...
CC-03 ....
CC-03 '"
CC-03~
CC-03'"
CC-04-'
CC-05/
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
61
01
01
09. DEPARTAMENTO DE AUDITORIA, URGtNCIA E EMERGtNCIA
Diretor do Departamento de Auditoria, Urgência e Emergência CC-02 " OI
Chefeda Divisãode ProntoAtendimento-PAM CC-OY 01
Chefe da Divisão de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU CC-03./ OI
Chefe da Divisão de Controle e Avaliação CC-OY' OI
Assessor Executivo 1 CC-03 / OI
Assessor Executivo 11 CC-04' 01
Assessor Executivo III CC-OS' 01
10. DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária
Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica
Chefe da Divisão de Combate à Dengue
Assessor Executivo 1
Assessor Executivo 11
Assessor Executivo III
CC-02/
CC-OJ'''
CC-03
./
CC-03 /
CC-03 ,-
CC-04/
CC-OS'
11. DEPARTAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMtuA
Diretor do Departamento do Programa Saúde da Família
Chefe da Divisão de Estratégia Saúde da FamOia-ESF
Chefe da Divisão de Serviço de Atendimento ao Usuário da Saúde -SAUS
Assessor Executivo I
CC-02/
CC-03 /
CC-OY
CC-03'
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
Ol/:
~L
CC-02/ 01
CC-03' 01
CC-OY 01
CC-OY 01
CC-03 ' 01
CC-03 ... 01
CC-03/ 01
CC-03 '" 01
CC-Q4/ 01
CC-05
'
01
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Centro C. José de Oliveira Rosa n"25 CEP 86800-235
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14. DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE MENTAL
Diretor do Departamento de Serviço Social e Saúde Mental CC-02/
Chefe da Divisão de Serviço Social CC-03'-
Chefe da Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS-AD
01
Chefe da Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial Infantil- CAPS-I
Chefe da Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial -CAPS-II
Assessor Executivo I
Assessor Executivo 11
Assessor Executivo III
Assessor Executivo 11
Assessor Executivo III
12. DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA
Diretor do Departamento de Odontologia
Chefe da Divisão de Programa de Saúde Bucal
Chefe Divisão de Especialidades Odontológicas
Assessor Executivo I
Assessor Executivo 11
Assessor Executivo III
13. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Diretor do Departamento de Serviços de Saúde
Chefe da Divisão de Farmácia
Chefe da Divisão de Farmácia Popular
Chefe da Divisão de Laboratório
Chefe da Divisão do Núcleo de Aconselhamento, Testagem e
Tratamento de Apucarana - NATTA
Chefe da Divisão da Escola da Gestante
Chefe da Divisão de Centro Infantil
Assessor Executivo I
Assessor Executivo 11
Assessor Executivo III
CC-04'
CC-05 ...
01
01
CC-02 ..
CC-OY
CC-03.,
CC-03 /
CC-04/
CC-05'
01
01
01
01
01
01
01
01
CC-03
CC-03 /
CC-03
...
CC-Oy
CC-04~
CC-05 I
01
01
01
01
O~
. v~
--
NÍVEL RS
&. G<.!C.,,'1 CC-SUB 6.192,00 J.
CC-Ol 4.500,00 3
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CC-ú2 2.000,00 If GO<:JJJ{)
-...,
CC-03 1.200,00 3":( 1../f.2 <+0.Ou
CC-04 1.000,00 li., I3 Za;. 0<)
CC-05 700 00 'I-- "1.lIfO O()
G ti
Prefeitura do Munlciplo de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa n"25 CEP 86800-235
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ANEXO m
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