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materia nº 69/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 69 / 2010
Date 2010-04-13
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.233.289,47 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5312

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-04-15 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda. Autógrafo N° 55/10
2010-04-13 Primeira votação P Extraordinaria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R:>sa nO 25 - CEP 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
1
JETO DE LEI N". 069/2010
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de até R$ 3.233.289,47 (três milhões, duzentos e
trinta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e
quarenta e sete centavos), conforme especifica e dá
outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ. APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por intermédio da
Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S. de Apucarana, um crédito adicional especial no valor de até
R$ 3.233.289,47 (três milhões, duzentos e trinta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e
sete centavos), para cobertura de despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal n°.
232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como segue:-
03. Autarquia Municipal de Saúde
03.01. Auta uia Munici ai de Saúde
Função 10 - Saúde
Subfunçao:- 301
103010054.2.075000 - Atendimento ao Centro Infantil de Saúde
Fonte de Recursos:- 02495 - Atenção Básica
3.1.90.09.00 - Salário Família
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vanta ns Fixas
3.1. 90.13. 00 - Obri ações Patronais
Fonte de Recursos:- 01303 Saúde - Receitas Vinculadas
4.4.9O.s1.00 - Obras e Instalações
Função 10 - Saúde
Subfunçao:- 301
103010054.2.076000 - Atendimento a Escola da Gestante
Fonte de Recursos:- 02495 - Atenção Básica
3.1.90.09.00 - Salário Família
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.90. \3.00 -Obri ações Patronais
103010071.2.021000 - NASF - Núdeo de A
.
à Saúde da Familia
Fonte de Recursos:- 01303 Saúde - Receitas Vinculadas .Co29/00
4.4.90.51.00 - Obrase Instalações
103010071.2.055000 - Saúde da Familia
Fonte de Recursos:- 02495 - Atenção Básica
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
1.000,00
200.000,00
10.000,00
40.000,00
1.000,00
200.000,00
10.000,00
170.000,00
Vida Sim - Drofps N.-
30.000,00
101220048.2.102000 - Manutenção das Atividades Básicas da Saúde
Fonte de Recursos:- 02495 - Atenção Básica
3.1.90.09.00 - Salário Família 200,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 173.000,00
3.1.90 .13.00 - Obrigações Patronais 5000.00
3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 4.000.00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 234.000,00
3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com locomoção 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 144.86517
3.3.90.3 9.00 - Outros Serviços de TerceiTOs-
.
Pessoa Jurídica 28.503,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 51.000.00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 33.900,00
4.4.90.61.00 - Aquisíção de Imóveis 190.000,00
Fonte de Recursos:- 01303 Saúde - Receitas Vinculadas tE.c. 29100)
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 50.000,00 I
103010071.2.060000 - Saúde Bucal
Fonte de Recursos:- 02495 - Atenção Básica
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 I
Função 10 - Saúde I
Subfunçao:- 302 I
103020071.2.065000 - Pronto Atendimento Municioal- PAM
Fonte de Recursos:- 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade
3.1.90.09.00 - Salário Família 200.00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 800.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 40.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 244.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físíca 237300,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.503,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 33.900,00
Função 10-Saúde I
Subfunçao:- 302 I
103020054.2.059000 - SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Ul"I!ência) - Federal I
Fonte de Recursos:- 02496 - Atenção de Média e Alta Complexidade I
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 150.000,00
103020054.2.072000 - Ações Estraté2icas
Fonte de Recursos:- 02496 - Atenção de Média e Alta Comnlexidade
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00 I
103030053.2.063000 - Farmácia Básica (Farmácia Popular)
Fonte de Recursos:- 02498 - Assistência Farmacêutica
3.3.90.36.00- Outros Serviçosde Terceiros- PessoaFísica 16.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ./" 6.909,30 I
Vida Sim - Drogu..Não /
'\
\J I
APLJCARANA
,.-.....-... e-'" - 'I'
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CEP86800-23:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
2
-
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
TOTAL 3.233,280,47
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R>sa nO 25 - CEP 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
3
Art. 2°. Como recurso para a abertura do Crédito Adicional
Especial de que trata o artigo 1°. desta Lei, serão canceladas dotações de igual valor
como es cificamos:
03. Autarquia Municipal de Saúde
03.01. Auta uia Munici ai de Saúde
101220048.2.064000 - Muntenção das Atividades Administrativas da Anta
Fonte de Recursos:- 01303 - Saúde - Receitas Vmcoladas C. 29/00
4.4.90.5 1.00 - Obras e Instalações
103010071.2.055000- Saúde da Família
Fonte de Recnrsos:- 02495 - Atenção Básica
3.1.90.11.00 - Vencimentose V ens Fixas
103010071.2.1)60000- Saúde Bncal
Fonte de Recursos:- 02495 - Atenção Básica
3.1.90.11.00 VencimentoseVan Fixas
103020071.2.065000 - Pronto Atendimento Municipal- PAM
Fonte de Recursos:- 02495 - Atenção Básica
3.1.90.09.00 - SalárioFamília
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.90.13.00 - abri ações Patronais
3.3.90.30.00- MaterialdeConsumo
3.3.90.36.00 - Outros Serviçosde Terceiros- PessoaFísica
3.3.90.39.00- OutrosServi os de Terceiros- PessoaJuridica
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
4.4.90.52.00 - ui amentos e Material Permanente
103010054.2.075000 - Atendimento ao Centro Infantil de Saúde
Fonte de Recursos:- 01303 - Saúde - Receitas Vioculadas (E.c. 29/00)
3.3.90.36.00- OutrosServiçosde Terceiros- PessoaFísica
103030053.2.063000 - Farmácia Básica (Farmácia Po ular)
Fonte de Recursos:- 02498 - Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00- Material de Distribuição Gratuita 25.909,30
103020054.2.059000 - SAMU Serviço de Atendimento Móvel de U êucia - Federal
Fonte de Recursos:- 02496 - Atenção de Média e Alta Com lexidade
3.1.90.11.00 - Vencimentose Vant ens Fixas
103020054.2.072000 - Ações Estrat. icas
Fonte de Recursos:- 02496 - Atenção de Média e Alta Com lexidade
3.3.90.39.00 - OutrosServiçosde Terceiros- Pessoa Juridica
103020054.2.073000 - Procedimentos Médicos Hos italares e outros Com nentes
Fonte de Recnrsos:- 02496 - Atenção de Média e Alta Com lexidade
3.3.90.39.00 - OutrosServiçosde Terceiros- PessoaJuridica
220.000,00
30.00000
30.000,00
200,00
707.565,17
40.000,00
244.000,00
237.300,00
28.503,00
1.000,00
33900,00
40.000,00
Vida Sim- Drorp.sNão
4
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R:>sanO 25 - cs> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Municipio
Art. 3". Revogam-se as disp
na data de sua publicação.
'0, entrando esta Lei em vigor
abril de 2010.
Vida Sim- DrogasNão
A.I-'I_I-:-~:ARANA
~.~ ~ ~~
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-23~
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
5
EXPOSICÁO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
A autorização para a abertura do Crédito Adicional Especial na ordem de R$
3.233.289,47 (três milhões, duzentos e trinta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e
sete centavos), para cobertura de despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal n°
232/2009, de 23 de dezembro de 2009), prende-se ao fato de que houveram modificações nas fontes e
nas funcionais programáticas, sugeridas mediante os convênios Federais, firmados com a Autarquia
Municipal de Saúde.
Na elaboração do nosso Orçamento procuramos evidenciar as politicas e os
programas governamentais, que estão sendo executados mediante o emprego de mecanismos
próprios, concretizando assim, os objetivos da Entidade ou seja o Município.
Na questão dos Convênios, e estes se sobressaem nos órgãos da
Administração Indireta, no caso nossa Autarquia Municipal de Saúde, que é uma entidade
supervisionada, a quem são entregues programas de trabalho formulados para os setores ou áreas em
que atuam, em obediência as politicas estabelecidas pelo Município, pelo Estado e pela União.
Assim, como os programas da União definem como devem ser aplicados os
recursos, e por isso é necessário que o Município, ou ~a, a Autarquia Municipal de Saúde venha a
seguir aquilo que é definido pela União na questão da utilização de seus repasses.
Estas modificações foram a s no decorrer deste ano, e portanto, é
necessário que tenhamos a autorização Legislativ para adequ os o Orçamento dentro do que ora é
estabelecido.
Diante do exposto Vereadores e Vereadoras a
aprovação do presente projeto de lei.
7 de abril de 2010.
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