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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°081/2010
SÚMULA - Altera dispositivos da Lei n0032/2010 de 24 de
março de 2010, como especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNIClP AL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA
DA MESA EXECUTIVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 10 - Excluí da redação do Artigo 1° da Lei n? 0°032/20] O a palavra "também".
Art. r-Excluí da redação do Artigo 2° da Lei n° n0032/2010 a palavra "sendo outro".
Art. 3
0
- Excluí da redação do Artigo 3° da Lei 0° n0032/2010 a palavra "também".
Art. 4° - Permanece inalterado o restante da redação da Lei n° 032/2010.
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 16 de abril de 2010.
MESA EXECUTIVA
1tJdp---
r SECRETÁRIO
José ::if.Araújo(DECO)
VICE-PRESIDENTE
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