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materia nº 74/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 74 / 2010
Date 2010-04-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 357.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5327

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-04-29 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 70/10
2010-04-26 Primeira votação P Extraordinária

Documents (1)

texto original #

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02 - PODER EXECUTIVO
02.012 - SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA URBANA
15.451.0005.1.011.000 - Drenal!em e Cantação de Al!uas Pluviais
Fonte de Recursos: 01000- Recnrsos Ordinários Livres
(0367) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações........................... .................. ......... ................ 244.000,00
Fonte de Recursos: 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras
(0368) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.... ..... ............ ......... .. ..... 113.000,00
TotaI...................................................................... ............- ......... .......................... 357.000,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.prgov.br
PROJETO DE LEI N° 074/2010
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de até R$ 357000,00 (trezentos e
cinqüenta e sete mil reais) conforme especifica e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUlNTE:-
L E I
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 357.000,00
(trezentos e cinqüenta e sete mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente
(Lei Municipal n° 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de i al valor do Orçamento vi ente, a saber:
02 - PODER EXECUTIVO
02.012 - SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA URBANA
15.451.0005.1.011.000 - Drena em e Ca tação de A as Pluviais
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários livres
(0364 3.3.90.30.00 - Materialde Consumo ..............
(0366) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica... .........
Fonte de Recursos: 01504 Outros Ro .
s e ensações Financeiras
(0365) 3.3.90.30.00 - Material de Co o ....
Total .............................
44.000,00
200.000,00
Art. 3° - Revog
data de sua publicação.
113.000,00
357.000,00
ntrário, entrando esta Lei em vigor na
ril de 2010.
Vida Sim - DrO{!OSVão
,A,.Pt! "'<A~A.
C~.d..<..~-D.ç.6....
--
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico -bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual estamos solicitando a necessária autorização
para abrirmos um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 357.000,00 (trezentos e cinqüenta
e sete mil reais)
Os recursos para cobertura do crédito suplementar previsto no projeto de lei
em análise, são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor constante no orçamento
vigente, conforme determina o artigo 43 § 1°,Ill, da lei nO4.320/64 de 17/03/1964.
Esta suplementação é necessária tendo em vista a execução de programas e
projetos em desenvolvimento pelo executivo municipal e busca o ajuste necessário para a fiel
execução orçamentária do exercício de 2010, com o cumprimento dos objetivos e metas necessários
na aplicação de politicas de crescimento voltadas para as diversas áreas do municipio.
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o respectivo respaldo aprovando esse projeto de
lei.
Muni ipio de Apu bril de 2010.
"ida Sim - DTtJgas Não
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