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materia nº 75/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 75 / 2010
Date 2010-04-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5328

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-04-29 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 71/10
2010-04-26 Primeira votação P Extraordinária

Documents (1)

texto original #

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02 - PODER EXECUTIVO
02.002 -GERENCIA DA CIDADE
04.122.0020.2.002.000 -Células Comunitárias
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica__.____.....__. .... ..................... 53000,00
Total................................................................................................................................. 53.000,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP86800-23~
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.90v.br
PROJETO DE LEI N° 075/2010
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
especial, no valor de até R$ 53000,00 (cinquenta e três
mil reais) conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 00
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional especial no valor de até R$ 53.000,00
(cinquenta e três mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei
Municipal n° 232/2009, de 23 de dezembro de 2009, como especifica:-
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo aoteríor,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
02 - PODER EXECUTIVO
02.002 - GERENCIA DA CIDADE
04.122.0020.2.002.000 - Células Comunitárias
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres
(0010) 3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e Vaotagens Fixas - Pessoal CiviL__.
(0011 3.1.90.13.00-0bri a -esPatronais-INSS__
Total..................................................................
............. 45.000,00
8.000,00
nn........................................ 53.000,00
Art. 3° - Revogam- as disposições em ontrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Vi<laSim- Dr~ Não
/"<o.,"<..' 'H r-J.......
Cé.doA... E~.ç_
---------
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico JJsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.prgov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual estamos solicitando a necessária autorização
para abrirmos um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil
reais).
Os recursos para cobertura do crédito especial previsto no projeto de lei em
análise, são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor constante no orçamento vigente,
conforme determina o artigo 43 § 1°,m, da lei nO4.320/64 de 17/03/1964.
Esta suplementação é necessária tendo em vista a execução dos programas e
não constantes no orçamento atual, tendo em vista que são projetos novos que serão desenvolvidos
pelo executivo municipal e assim se faz necessário o ajuste para o fiel cumprimento dos objetivos
propostos e que serão elaborados nos bairros do nosso Municipio.
Os Recursos provenientes da abertura do crédito adicional e especial será
utilizado para promovermos, através do SEBRAE instrução e treinamento para a promoção do
desenvolvimento econômico e social, por meio do desenvolvimento do Programa Gente
Empreendedora - O Jeito de Fazer Certo nas Células Comunitárias no Municipio de Apucarana, no
qual desenvolverá estratégias especificas que fortaleçam o empreendedorismo no municipio.
Municipio de Apu
Sabemos do empenho no r Vereadores e Vereadoras, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comuni e, dando o re ectivo respaldo aprovando esse projeto de
lei
Vida Sim - Droga. NiW
/"-..Jc:::, ,<:/"o.~'" C..do.~_ ~"'..-çh....
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