br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

materia nº 91/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 91 / 2010
Date 2010-04-26
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 342.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5330

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-04-29 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 91/10
2010-04-26 Primeira votação P Extraordinária

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

02 - PODER EXECUTIVO
03-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
03.001- AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 - Saúde
10.301 - Atenção Básica
10.301.0062.2061.000 - PROESF (Programa Expansão Saúde da Família)
Fonte: 02495 - Atenção Básica
I3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000.00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000.00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 292.000.00
TOTAL R$ 342.000,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira PDsa nO 25 - CEP 86800-23:
Apucarana - PR - www.apucarana.pLgov.br
PROJETO DE L E I N°. 091/2010
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de até R$
342.000,00 (trezentos e quarenta dois mil reais), conforme
especifica, c dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE,
L E I
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de
Saúde, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, para atender a despesas não previstas no Orçamento
vigente (Lei Municipal n° 232/09, de 23 de dezembro de 2009), conforme especifica.
Artigo 2° - Os recursos para làzer fuce às des esas decorrentes desta Lei, são provenientes do excesso
de arrecadação da Fonte: 32495 - Atenção "
Artigo 3° - Revogam-se as dis!! sições em contrário, ent o esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Vida Sim -
Drogp._!Viro
~ r'(. h~ r~.A.f'.-J,"
c-~
~.ç__
\. : ,
")
..
'V) :
~
.,
\. Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico JJsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Estamos submetendo para a apreciação de Vossas Senhorias, o incluso Projeto de Lei n°.
081/2010, de nossa autoria, através do qual, estamos solicitando a necessária autorização Legislativa para
procedermos a abertura do Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e
dois mil reais), visando dar atendimento ao Programa de Expansão de Saúde da Família Proesf
Os recursos são provenientes do excesso de arrecadação verificado na fonte, e quc para
sua aplicação, ou seja para a efetivação dos gastos, carece desta autorização, para que sejam aplicados na
contratação de pessoas físicas ou juridicas e ainda para a aquisição de equipamentos que serão utilizados
naquele Programa.
Lei.
ercadores e Vercadoras ao presente Pr~ieto de
Municip' de Apu ] 9 de a ril de 2010.

open original →