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materia nº 84/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 84 / 2010
Date 2010-04-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 255.950,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5333

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-04-29 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 76/10
2010-04-26 Primeira votação P Extraordinária

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

02. Poder Executivo
02.012 - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15.451.0006.2.014.000- Manutenção da Secretaria de Inrra Estrutura Urbana
Fonte de Recursos: 01501 - Receitas de Alienações de Ativos
4.4.90.52.00 - EQuipamentos e Material Permanente..................................... ......... 255.950,00
Total.........._................__..___.....................................__......_..............................._........ 255.950,00
02. Poder Executivo
02.012 - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15.451.0064.1.010.000 - Obras de Pavimentação, Conservação e Recaoe da Malha Viária
Fonte de Recursos: 01501- Receitas de Alienações de Ativos
(0370) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo................................................................... 255.950,00
Total.........................................................................................................................._._ 255.950,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico lJsé de Oliveira RJsa nO 25 - CEP 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 084/2010
Súmula:- Autorizao ExecutivoMunicipala abrir crédito adicional
suplementar, no valor de até R$ 255.950,00 (duzentos e
cinquenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta reais),
conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 255.950,00
(duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta reais) para cobertura de despesas não
previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO232/2009, de 23 de dezembro de 2009, como
especifica:-
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
Art. 3° - Revogam-se
data de sua publicação.
em contrário, entrando esta Lei em vigor na
Vida Sim-DrO{pS Não
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico bsé de Oliveira PDsa nO 25 - Cff' 86800-23E
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual estamos solicitando a necessária autorização
para abrirmos um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 255.950,00 (duzentos e
cinqüenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta reais).
Os recursos para cobertura do crédito suplementar previsto no projeto de lei
em análise, são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor constante no orçamento
vigente, conforme determina o artigo 43 § 1°, III, da lei nO4.320/64 de 17/03/1964
Esta suplementação é necessária tendo em vista a execução dos programas e
projetos em desenvolvimento pelo executivo municipal e busca o ajuste necessário para a fiel
execução orçamentária do exercicio de 2010, com o cumprimento dos objetivos e metas necessários
na aplicação de políticas voltadas ao desenvolvimento de nosso município.
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o respectivo respaldo aprovando esse projeto de
lei.
Vüla Sim - DTO{PSNão ~e____ --".'..' Af<A"-.",

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