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materia nº 88/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 88 / 2010
Date 2010-04-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5337

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-04-29 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 80/10
2010-04-26 Primeira votação P Extraordinária

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

04. AUTARQUIA DOS SERVIÇOS FUNERARlOS
01.001 -AUTARQUIA DOS SERVICOS FUNERARlOS
04.122.0044.2.052.000 - Manutenção das Atividades da Autarquia de Serviços Funerários
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
0615) 4.4.90.52.00 - EQuipamentos e Material Permanente.......................................... 40.000,00
Toul 1JLI .--..-- ..----.--.-..--. ..,,,,,.&4.... .. ....---.- .. 40.000.00
04. AUTARQUIA DOS SERVICOS FUNERARlOS
01.001 - AUTARQUIA DOS SERVIÇOS FUNERARlOS
04.122.0044.2.052.000- Manntenção das Atividades da AntarQuia de Serviços Funerários
Fonte de Recursos: 01000 - Recnrsos Ordinários Livres
0433)3.1.90.11.00- Vencimentose VantagensFixasPessoalCivil............................ 40.000,00
TOtal._.'lll --.--.-- ....---.-- IJJ.._.____. 40.000,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 088/2010
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais) conforme especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
. PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1" - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 40.000,00
(quarenta mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal n°
232/2009, de 23 de dezembro de 2009, como especifica:-
Art. 2" - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serãocanceladasdotaçõesde igualvalor do Orçamentovigente,a saber:-
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de suapublicação.
ViJa Sim- DrogasNão
-- - --
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-23=
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual estamos solicitando a necessária autorização
para abrinnos um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Os recursos para cobertura do crédito suplementar previsto no projeto de lei
em análise, são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor constante no orçamento
vigente, conforme determina o artigo 43 § 1°,m, da lei nO4.320/64 de 17/03/1964.
Esta suplementação é necessária tendo em vista a execução dos programas e
projetos em desenvolvimento pelo executivo municipal e busca o ajuste necessário para a fiel
execução orçamentária do exercício de 2010, com o cumprimento dos objetivos e metas necessários
na aplicação de politicas voltadas ao desenvolvimento de nosso município, visando uma melhor
qualidade nos serviços ofertados pela Autarquia de Serviços Funerários.
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o respectivo respaldo aprovando esse projeto de
lei.

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