texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
02. Poder Executivo I
02.08. Secretaria do Meio Ambiente e Turismo I
186950027. Turismo Rural I
186950027.1.038000. Museu do Café I
Fonte de Recursos:- 3] 788 - Convênio Museu do Café - Contrato nO 0264276-96/2008 I
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 292.500,00
TOTAL 292.500,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.prgov.br
PROJETO DE LEI N°. 090/2010
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de até R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois
mil e quinhentos reais), como especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
especial no valor de até R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), para
reforço de dotação do orçamento vigente (Lei Municipal n°. 23212009, de 23 de dezembro de 2009),
conforme especificamos:-
Art. 2°. O recurso para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata
esta Lei, é proveniente do Contrato n°. 0264276-9612008, com vistas a implantação no Municipio de
Apucarana, do Museu do Café.
Municipio il de 2010.
Art. 3°. Revog -se as disposições e contrário, entrando esta Lei em vigor
na data de sua publicação.
"'ida Sim - D~~ I\Jão
Aí"CJC,"\HAN,,,\
~-.. E4-a.0.e-lo-4:._
--,--- --
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - Cff' 86800-23E
Apucarana - PR.- www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Estamos submetendo para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras, o incluso Projeto de Lei nO.090/2010. através do qual estamos solicitando a necessária
autorização Legislativa, para procedermos a abertura do Crédito Adicional Especial no valor de até
R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais).
Trata-se de uma suplementação necessária, para podermos dar andamento ao
Projeto iniciado deste de 2008, e que agora está prestes a ser concretizado, aguardando-se a necessária
liberação do recurso, para a licitação das obras.
Com o objetivo de estarmos preparados para receber o recurso e não haja perca
de tempo para a sua efetivação é que estamos necessitando dessa autorização legislativa, para que o
mesmo conste do nosso orçamento para ser executado neste exercicio.
Assim, pedimos
apreciação urgente deste Projeto de Lei.
eadores e Vereadoras, na
abril de 2010.
Vida Sim - DrOfPS rvão
C~~.ç.o..... ",",P'..J':_"-"'/".t--!."'-.
open original →