especllcamos:-
02. Poder Executivo I
02.15. Secretaria de Desenvolvimento Humano I
12365. Educação Infantil I
123650072. Apucarana Cidade Educação em tempo integral
123650072.2.010000. Atendimento a Educação Infantil
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
4.4.90.51. Obras e Instalações 380.000,00
TOTAL.................................................................................................................... 380.000,00
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Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
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PROJETO DE LEI N».095/2010
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial no valo9r de até R$ 380.000,00
(trezentos e oitenta mil reais), confonne especifica e dá
outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUlNTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial no valor de até R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), para cobertura de despesas não
previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nO.232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como
'fi
Art. 2°. Como recurso para a abertura do Crédito Adicional Especial de
ue trata o Art. tO.desta Lei, é roveniente do cancelamento de dotação de igual valor, a saber:-
05.Funda ão Cultural e Es ortiva de A ucarana
05.01. Fundação Cukural e Esportiva de Apucarana
13392. Difusão Cultural
133920047. Apoio e Incentivo as atividades culturais
133920047.2.054000. Manutenção e Ampliação das Atividades Culturais
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Li s
3.1.90.11. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes Civil 380.000,00
380.000,00
Art. 3°. Revogam-se a
na data de sua publicação.
trando esta ILei em vigor
ViJa Sim - Drogas Não
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EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para a devida apreciação, dessa Colenda Casa de Leis, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, que tem por objetivo solicitar a necessária autorização
legislativa, para procedermos a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 380.000,00
(trezentos e oitenta mil reais), para cobertura de despesas não previstas no Orçamento vigente.
Trata-se Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, de recursos que estão
sendo disponibilizados através da Justiça do Trabalho, referente a multas recolhidas pelo Município,
através dos Precatórios Trabalhistas, e que aquele órgão esta devolvendo mediante o compromisso
que a Prefeitura deva construir uma Creche.
Todo recurso é bem vindo, e especialmente este que a destinação já esta
especificada para a construção dessa Creche que irá beneficiar o nosso Município, levando-se em
consideração a necessidade de vagas hoje verifica
Assim, acreditamo no apoio irrestrito
e abril de 2010.
Projeto de Lei.
Vida Sim- Drogas Não
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EMENDA MODIFICA TIV A
Assunto:- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°. 095/2010,
de 28 de abril de 2010, de autoria deste Executivo,
que dispõe sobre a autorização Legislativa, para a
abertura de Crédito Adicional Especial no valor de
até R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais),
conforme especifica e dá outras providências.
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO,
TENDO EM VISTA A TRAMITAÇÃO NESSA CASA DE
LEIS DO PROJETO DE LEI N°. 095/2010, DE 28 DE ABRIL
DE 2010, APRESENTA PARA APRECIAÇÃO DA
cÂMARA MUNICIPAL A SEGUINTE:-
EMENDA MODIFICA TIV A
n°. 095/2010.
e 14 de maio de 2010.
Vida Sim- Drogas Não
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C~.dcr, ~~
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
A Emenda Modificativa que ora estamos propondo a Vossas
Excelências, tem por objetivo corrigir os valores apontados inicialmente no Projeto de Lei, tendo em
vista que os valores depositados encontram-se aplicados e vem rendendo dividendos, que já
ultrapassam a quantia constante na referida mensagem que está sendo objeto de apreciação dessa
Colenda Casa de Leis.
Assim, como exigência daquele órgão e que os valores sejam
utilizados na sua integralidade, é que estamos alterando o valor ali mencionado para até R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais), já computando os dias que serão utilizados para a realização do
processo licitatório e demais prazos que serão necessários para findar o projeto.
Municipio
Pedimos assim Vereadores e
Vereadoras na apreciação e aprovação da presente
Vida Sim- DrogasNão
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