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materia nº 100/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 100 / 2010
Date 2010-05-10
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5354

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2010-05-24 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 91/10
2010-05-17 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2010-05-17 Redação final — Fim
2010-05-10 Segunda votação S Aprovado em primeira
2010-05-10 Primeira votação — Lido

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Resa nO 25 - CEP 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
1
PROJETO DE LEI N°. 100/2010
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de até R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais),
conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNIOPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUlNTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por intermédio da Autarquia
Municipal de Saúde - AM.S. de Apucarana, um crédito adicional especial no valor de até R$ 340.000,00
(trezentos e quarenta mil reais), para cobertura de despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal
nO.23212009,de 23 de dezembro de 2009), como segue:-
03. Autarquia Municipal de Saúde
03.01. Autarquia Municipal de Saúde
Função 10- Saúde
Subfunçao:- 301
103010071.2.102000 - Manutenção das Atividades Básicas da Saúde
Fonte de Recursos:- 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00)
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 190.000,00
Função 10- Saúde
Subfunçao:- 302
103020076.2.100000- Unidade de Pronto Atendimento
Fonte de Recursos:- 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.c. 29/00)
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 150.000,00
Art. r. Como recurso para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o
arti o 1°.desta Lei, serão canceladas dotações de i ual valor como especificamos:
03. Autarquia Municipal de Saúde
03.01. Autarquia Municipal de Saúde
101220048.2.064000 Manutenção das Atividades Ad da Autarquia
Fonte de Recursos:- 01303 - Saúde - Receitas Vinc das (E.C. 29/00}
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
TDTAL
340.000,00
341,,".
do esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Vida Sim - Drogas Não
c J ~~~'" 1.0: t I........
C66._J ~A:.a.-
2
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-23:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei, que está sendo submetido para apreciação de Vossas
Excelências, tem opor objetivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 340.000,00
(trezentos e quarenta mil reais), que está sendo pleiteado para a aquisição de imóvel e a conseqüente
autorização também para a devida construção de mais uma Unidade de Saúde no nosso Município.
Como Vossas Excelências podem verificar, o Município vem a cada dia.,
melhorando o sistema de saúde e este é sem dúvida alguma, mais um importante Empreendimento na
área de Saúde que a Administração Municipal vem se empenhando, com vistas a proporcionar um
atendimento melhor ainda.
Solicitamos assim, o e
Vereadoras na aprovação do presente Projeto d ei.
e abril de 201 O.
Vida Sim - Dr~., Não
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CLdo.da. e..~.Ao.

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