con orme espeCl lca:
02. Poder Executivo I
02.07. Secretaria da Fazenda I
041230025.2.031000 - Administração de Recursos Financeiros
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
3.3.50.41. - Contribuições 4.500,00 I
TOT AL........................_......................................................._....... 4.500,001
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N". 09912010
Súmula:- Dispõe sobre a concessão de Contribuição para o
SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE
APUCARANA, conforme especifica, abre crédito
adicional especial, no valor de até R$ 4.500,00 (quatro
mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 10.Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder uma Contribuição
para o ~Sindicato dos Contabilistas de Apucarana - CNPJ. n°. 78.957.669/0001-63, localizada à
rua Oswaldo Cruz, 1022, Sala 07 - Centro - Apucarana - Paraná, com vistas a realizaçãodo 20°
Simpósio Estadual de Contabilidade, a ser realizado no penodo de 26 a 28 de maio de20 Io.
Art. 2°. O Sindicato dos Contabilistas, beneficiário da Contribuição de que
trata esta Lei, deverá prestar contas em conformidade com o que dispõe a Resolução n°. 03/2006, de
27de julho de 2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 3°. Fica ainda, o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de até R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para cobertura da
despesa não prevista no Orçamento vigente (Lei Municipal n°. 232/2009, de 23 de dezembro de 2009)
D .fi
Art. 4° - O recurso para a abertura do crédito adicional especial de que trata o
artigo anterior, é proveniente do cancelamento de dotação de igual valor do orçamento vigente, a
saber:-
02. Poder Executivo
02.07. Secretaria da Fazenda
041230025.2.031000 - Administração de Recursos Financeiros
Fonte de Recursos:- 01000 - RecursosOrdináriosLivres
3.1.90.92. Despesas de Exercícios Anteriores
Vida Sim- Droga...N4.500,00
TOT AL.........................-..-........__.........................__...._.............. 4.500,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP86800-23:
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Art. 5°.It
na data de sua publicação.
------
Vida Sim- Drogas Não
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Centro Cívico ..bsé de Oliveira ~sa nO 25 - CEP 86800-23~
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EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:
o Sindicato dos Contabilistas de Apucarana fará realizar no Município de
Apucarana, o 200 Simpósio Estadual de Contabilidade, evento tradicional e que está inserido no
CalendárioCultural,da cidadeEducação- Apucarana.
o evento envolve uma grande particípação de profissionais da área contábil,
como Contadores, Técnicos em Contabilidade, Professores, Acadêmicos do Curso de Contábeis e
Administradores de Escritórios e Empresas de Apucarana. Salientamos que os Contabilistas e
Técnicos em Contabilidade (liberais e proprietários de escritórios) são grandes parceiros e
colaboradores na arrecadação municipal e de informações gerais no contexto fiscal - tributário -
social da cidade e do setor produtivo.
A realização do simpósio estadual,está previsto para o período de 26 a 2jde
maio, no Auditória Gralha Azul da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana, e o
evento é caracterizado por palestras, informações, orientações técnicas de aprendizagem e
aperfeiçoamento profissional contábil-administrativo.
A reivindic o que ora esta os submetendo para apreciação dos Senhores
Vereadores e Senhoras Vereador é justa, e, portanto edimos a compreensão no sentido de que a
mensagem venha a ser apreciada e aprovada por essa Co da Casa de Leis.
e abril de 2010.
Vida Sim-Drogas Não