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02. PODER EXECUTIVO
02.008 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
18.541.0028.2.037.000 - Gestão Ambiental
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres
(0084) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo................................................................... .' 47.000,00
Tot.al~......................................_................................._......................................................... 47.000,00
serao cance a as otaçoes e 19ui vaor o çamento Vigente, a sa er:-
02. PODER EXECUTIVO
02.008 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
18.695.0022.2.033.000 - Caminhos das A~uas, Circuito da Fé.
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0265) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica............................ 40.000,00
18.695.0027.2.034.000 - Fomento ao Turismo Rural
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0268) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.............................. 7.000,00
Tot'al~................................._......._......................................____....__.............................. 47.060,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 114/2010
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de até R$ 47.000,00 (quarenta e sete
mil reais) conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Arf. r - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 47.000,00
(quarenta e sete mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei
Municipal nO232/2009, de 23 de dezembro de 2009, como especifica:-
Arf. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
I d d - d' al I dOr' b
Art. 3° - Fica ainda, em consonância com os artigos 1° e 2° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidat; alterações das Leis n°.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano
Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alterada pela Lei nO.237/2009, de 30/12/2009 (Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercíci
Arf. 4° - Revog se as disposições e contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
e maio de 2010.
ViJa Sim - Dr~ Não
----.--
~-
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual estamos solicitando a necessária autorização
para abrirmos um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil
reais).
Os recursos para cobertura do crédito suplementar previsto no projeto de lei
em análise, são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor constante no orçamento
vigente, conforme determina o artigo 43 § 1°,TIl,da lei n° 4.320/64 de 17/03/1964.
Esta suplementação é necessária tendo em vista a execução de projetos e
programas em andamento no executivo municipal e busca o ajuste necessário para a fiel execução
orçamentária do exercício de 2010, com o cumprimento dos objetivos e metas necessários na
aplicação de políticas de crescimento voltadas para à diversas áreas do município.
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o respectivo respaldo aprovando esse projeto de
lei.
Municí de maio de 2010.
D OLIVEIRA
unicipal
VúJa Sim- Drogas Não ~,r>~.;~.-
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