| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2010 |
| Date | 2010-05-25 |
| Ementa | REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 137/09, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE – SECJ, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA/PR, FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA – FIA/PR E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA – MODALIDADE APRIMORAMENTO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – APROVADO PELA DELIBERAÇÃO 08/09 – CEDCA/PR, COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 5384 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-06-04 | ARQUIVADO | — | fim |
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