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especI lca:-
02. Poder Executivo I
02.08. Secretaria do Meio Ambiente e Turismo
I
185410028 - ICMs Ecológico para um Ambiente Sustentável
185410028.2.037000 - Gestão Ambiental
Fonte de Recursos:- 31740 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Sanepar 14999-61
3.3.50.41 - Contribuições 30.000,00
TOTAL..................._.._...._ _........_ ......................... ........ _.._........... 30.000,00
esta el, e provemente o cance amento e otaçoes elgu vaor o orçamento vIgente, a sa er:-
02. Poder Executivo
I
02.08. Secretaria do Meio Ambiente e Turismo
I
185410028 - ICMs Ecológico para um Ambiente Sustentável
185410028.2.037000 - Gestão Ambiental
Fonte de Recursos:- 31740 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - Sanepar 14999-6/
3.3.90.30 - Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00
TO'TAL.....~....._............................. .................._._.. ....__............ ..... 30.000,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-23~
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 123/2010
Súmula:- Dispõe sobre a concessão de Contribuição pra a
Cooperativa Mista de Trabalho e Produção de Catadores e
Separadores de Materiais Recicláveis de Apucarana -
COCAP, abre crédito adicional especial como especifica
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
LE I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder a contribuição na
forma que especifica para a Cooperativa Mista de Trabalho e Produção de Catadores e Separadores de
Materiais Recicláveis de Apucarana - COCAP - CNPJ. n°. 06.017.304/0001-48,no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 2°. Fica ainda, o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
exercício um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (Lei Municipal n°. 232/2010, de
23/12/2010), no valor acima mencionado, para fazer face a despesas não previstas conforme se
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Art. 3°. O recurso para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira PJJsanO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. 4°. A Entidade beneficiada por esta Lei, deverá prestar contas na
conformidade do que dispõe a Resolução nO.03/2006, de 27 de julho de 2006, do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná.
Art. S'. Revogam-se as disp
na data de sua publicação.
ário, entrando esta Lei em vigor
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - C8' 86800-235
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhora Vereadora:-
o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Apucarana - COMMAP,
atendendo solicitação formulada pela Cooperativa Mista de Trabalho e Produção de Catadores e
Separadores de Materiais Recicláveis de Apucarana - COCAP, através do Ofício n°. 01/2010.
reivindica auxilio financeiro do Conselho, atendimento as suas necessidades e este por sua vez
entendendo ser necessário este auxílio deliberou pela sua concessão através do Fundo Municipal de
Meio Ambiente.
Assim para que essa contribuição se concretize é necessário que tenhamos a
necessária autorização Legislativa, para podermos conceder o solicitado e ao mesmo, e
consequentemente receber a autorização para proceder a abertura do competente Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Solicitamos assim o empenho dos nobres Vereadores e ilustre Vereadora, para
que possamos atender a reivindicação da Cocap, através d to desta mensagem.
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