texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
umclpa n , e e ezem ro e , como espeCIlca:-
02. Poder Executivo
02.012 - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15.451'()064.1.010.000- Obras de Pavimentação, Conservação e Recape da Malha Viária
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres I
(0372) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalaçãoes.................. ............... ......................... ........... I 400.000,00
02. Poder Executivo
02.012 - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15.451.0065.1.050.000 - Manutenção do Sistema Viário
Fonte de Recursos: 01000- Recursos Ordinários Livres
(0374) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.............................. 300.000,00
15.451.0066.1.002.000 - Melhorias em Praças, Parques e Próprios Públicos
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0362) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.............................. 50.000,00
(0363) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações....................................................................... 50.000,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 132/2010
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de até R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais), conforme especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei
M
.. I 0232/2009 d 23 d d b d 2009 'fi
Tot'al....................................................................................._........................................... 400.000,00
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serãocanceladasdotaçõesde igualvalor do Orçamentovigente,a saber:-
TotaI........................................_....................................................................................... 400.000,00
Art. 4° - Revoga
data de sua publicação.
JOÃO OLIVEIRA
Pre elto Municipal
Vida Sim - Drogas Não f>l.'CAJ;:At'-.:,...
c ~
--
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhora Vereadora:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual estamos solicitando a necessária autorização
para abrirmos um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais).
Os recursos para cobertura do crédito suplementar previsto no projeto de lei
em análise são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor constante no orçamento
vigente, conforme determina o artigo 43 § 1°,li, da lei n° 4.320/64 de 17/03/1964.
Esta suplementação é necessária considerando o aporte financeiro do
município a título de contrapartida na execução de obras de melhorias na Avenida Central do Paraná,
conforme convênios firmados entre o Ministério das Cidades e o Município de Apucarana, sendo que
por este busca o ajuste necessário para a fiel execução orçamentária do exercício de 2010, com o
cumprimento dos objetivos e metas necessários na aplicação de políticas voltadas ao desenvolvimento
de nosso município.
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereadora, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o respectivo respaldo aprovando esse projeto de
lei.
junho de 2010.
Vúkr Sim - DrOfPS Não ..-"Pl){_AR,,,","'.'" CWuIa e..-......
open original →