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materia nº 136/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 136 / 2010
Date 2010-06-10
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O JEEP CLUBE DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 4.540,00 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5408

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2010-06-21 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 123/10
2010-06-19 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2010-06-17 Primeira votação — Extra

Documents (1)

texto original #

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dezembro de 2009) confonne especifica:
02. Poder Executivo I
02.07. Secretaria da Fazenda I
041230025.2.031000 - Administração de Recursos Financeiros
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
3.3.50.41. - Contribuições 4.540,00
TOT AL............................................................_..................... Ii....... 4.54t\OO
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira R:>sanO 25 - Ce> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N". 136/2010
Súmula:- Dispõe sobre a concessão de Contribuição para o
JEEP CLUBE DE APUCARANA, confonne
especifica, abre crédito adicional especial, no valor de
até R$ 4.540,00 (quatro mil e quinhentos e quarenta
reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder uma Contribuição
para o "Jeep Clube de Apucarana - CNPJ. n°. 05.523.768/0001-20, com sede no Município de
Apucarana - Estado do Paran~ para a realização do VI Raid de Inverno "Trilha Lusco Fusco", no
dia 19 de junho de 2010.
Art. 2°. O Jepp Clube de Apucarana, beneficiário da Contribuição de que
trata esta Lei, deverá prestar contas em confonnidade com o que dispõe a Resolução n". 03/2006, de
27de julho de 2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 3°. Fica ainda, o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de até R$ 4.540,00 (quatro mil e quinhentos e quarenta reais) para
cobertura da despesa não prevista no Orçamento vigente (Lei Municipal n°. 232/2009, de 23 de
Art. 4° -O recurso para a abertura do crédito adicional especial de que trata o
artigo anterior, é proveniente do cancelamento de dotação de igual valor do orçamento vigente, a
saber:-
02. Poder Executivo
02.07. Secretaria da Fazenda
041230025.2.031000 - Administração de Recursos Financeiros
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
(59) 3.3.90.35 - Serviços de Consultoria.......................................
TOT AL.............................__...................._...............................
4.540,00
4.540,00
APLJc_-,,~«ANA
~. ~c.o:~__
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira ~sa n° 25 - CEP 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. S'. Revog
na data de sua publicação.
e junho de 2010.
Vúla Sim - Drogas Não
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Cf~~~
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa n° 25 - CEP 86800-23t:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhora Vereadora:
o Jeep Clube de Apucarana, fará realizar no próximo dia 19 de junho do
corrente, mais urna prova de Jeep Raid, valendo corno etapa da Copa Norte Paranaense, evento este
que deverá contar com a participação de 70 (setenta) veículo 4x4, da região de Arapongas, Rolândia,
Cambe, Londrina, Maringá, Jaguapitã, Mandaguari, Califórnia, Faxinal, Ortigueira, Toledo, dentre
outros.
A prova terá cunho beneficente, onde serão arrecadados cobertores, que
posteriormente serão doados a famílias carentes do nosso Município.
Conforme nos foi solicitado pelo Presidente do Jeep Clube de Apucarana,
através do Oficio datado de31 de maio do corrente, e em havendo disponibilidade orçamentária e
financeira, achamos por bem contribuirmos para a realização desse evento, esperando que os
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, nos dêem o respectivo apoio, na apreciação do presente
Projeto de Lei.
junho de 2010.
Vida Sim- DrogasNão
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C~ ~.ç.6.0

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