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materia nº 137/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 137 / 2010
Date 2010-06-10
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE APUCARANA – ACEA, COMO ESPECIFICA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5409

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2010-06-21 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 124/10
2010-06-19 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2010-06-17 Primeira votação — Extra

Documents (1)

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira RDsa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 137/2010
Súmula:- Dispõe sobre a concessão de contribuição para a
Associação Cultural e Esportiva de Apucarana -
ACEA, como especifica, abre crédito adicional
suplementar no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil
reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder Contribuição para
a Associação Cultural e Esportiva de Apucarana - ACEA - CNPJ. N°. 75.332.817/0001-66, no
valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) referente à participação do Município na 168 Festa da
Cerejeira, realizada entre os dias 16A 20 de junho do corrente ano.
Parágrafo Único - A Contribuição de que trata esta Lei, tem por objetivo
custear as despesas de divulgação e organização da Festa da Cerejeira, oficialmente incluída no
Calendário Turístico do Paraná.
Art. 2°. A Associação Cultural e Esportiva de Apucarana - ACEA, deverá
prestar contas, na conformidade com o que dispõe a Resolução n°. 03/2006, de 27 de julho de 2006,
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de
dotações próprias constantes do Orçamento . .
io, através da Secretaria de Meio Ambiente e
Turismo (Lei Municipal nO.232/2009, d 3 de dezembr e 2009).
m contrário, entrando esta Lei em vigor
Vida Sim - DrogosNão
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhora Vereadora:-
Estamos encaminhando para apreciação dos nobres Vereadores e Vereadora,
o incluso Projeto de Lei, através do qual estamos solicitando a necessária autorização Legislativa,
para que possamos repassar uma Contribuição para a Associação Cultural e Esportiva de Apucarana,
a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando a realização da XVIa Festa da Cerejeira do
Município de Apucarana.
A Festa será realizada entre os dias 16 a 20 de junho, espera-se uma grande
participação de público, em vista dos atrativos que são oferecidos durante o evento, que sem dúvida
nenhuma é considerado como um grande acontecimento para todos os Apucaranenses.
A Festa da Cerejeira atrai um grande número de Empresários que visitam a
nossa cidade e com isso cria-se a expectativa de criação de novas Empresas além de estarem levando
o nome de Apucarana, para outros estados e provavelmente para outros países.
dos nobres Vereadores e Vereadoras, ao
Vüla Sim - Drogas Não

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