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materia nº 144/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 144 / 2010
Date 2010-07-12
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 275.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5681

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2010-07-14 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda. Autógrafo N° 137/10
2010-07-13 Segunda votação — Aprovado em primeira
2010-07-13 Segunda votação — Aprovado em primeira
2010-07-12 Primeira votação — Extraordinaria

Documents (1)

texto original #

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02. Poder Executivo I
02.09 -Secretaria da Industria Comercio e A2ricultura
226610069.1.047000 - Ampliação e Manutenção de Areas Industriais
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
(302) 4.4.90.51 - Obras e Instalações....................................................................... I 200.000,00 I
(304) 4.5.90.61 - Aquisição de Imóveis......................................................... I 72.000,00 I
233630018.2.028000 - Manutenção das Atividades da Escola da Oportunidade ,
(284) 4.4.90.51 - Obras e Instalações........................................................................ I 3.000,00 I
TOT AL.._........__....................__......_.._.............__............_..............____._.............._ I 275.000,00 I
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - Ce> 86800-23t:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 144/2010
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional
suplementar no valor de até R$ 275.000,00 (duzentos e
setenta e cinco mil reais) conforme especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional
suplementar no valor de até R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), para reforço de dotação do
orçamento vigente (Lei Municipal n°. 232/2009, de 23 de dezembro de 2009), conforme especifica:-
02. Poder Executivo I
02.03 Secretaria de Governo I
144220073.2.089000 - Manutenção das Atividades de Governo I
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres I
(021) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica I
TOTAL I
275.000,00 I
275.000,00 I
Art. r. Como recurso para a abertura do crédito de que trata este artigo, serão
canceladas dotações do orçamento vigente, em valores suficientes para a cobertura da suplementação, a saber:-
publicação.
Lei em vigor na data de sua
Vida Sim- Oroga.<;Não
,,,"P'I,JC; m,,,"'ê:...,r
C~.da,_ J." ed.._r.~I.i;_
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - C8' 86800-23:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhora Vereadora:-
Para apreciação dos nobres Pares dessa Colenda Casa de Leis, estamos
encaminhando, o incluso Projeto de Lei nO.144/2010, através do qual estamos solicitando a necessária
autorização para procedermos a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de até R$
275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) necessário ao reforço de dotação na Secretaria de
Governo, para atendimento de suas necessidades.
o processo de abertura de crédito quando transferido de uma Secretaria para
outra, embora tenhamos autorização para o remanejamento por Decreto, não pode ser utilizado uma
vez que existem metas cumprir e quando um programa é alterado, também são alteradas as leis: de
Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual.
Assim, as alterações serão introduzidas e o remanejo é truto de necessidade
de atendimento às despesas de custeio da maquina administrativa e cuja despesa vem por conta de
Projeto de Lei, aprovado pela Câmara Municipal.
Municípi
Contamos com o apoio dos nobr
presente projeto de lei.
Vida Sim - Droga... Não
_"",,p'( J~- ,"I~A""'J." C-f"..d.od.M. ~~~

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