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materia nº 145/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 145 / 2010
Date 2010-07-12
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5682

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2010-07-14 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda. Autógrafo N° 138/10
2010-07-13 Segunda votação — Aprovado em primeira
2010-07-13 Segunda votação — Aprovado em primeira
2010-07-12 Primeira votação — Extraordinária

Documents (1)

texto original #

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02. Poder Executivo
02.007 - Secretaria de Fazenda
04.123.0025.2.031.000 - Administração de Recursos Financeiros
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0060) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica.............................. A"" J'\r\r\ AA "f.).UUU,UU
To'tal.....................__............................................._....__...........~.__..___._..........__....... 43.008,00
08. IDEPPLAN
08.01 - IDEPPLAN
15.127.0043.2.051.000 - Manutenção das Atividades Administrativas do IDEPPLAN
Fonte de Recursos: 01001- Recursos do Tesouro (Descentralizados)
(0412) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo..... ....... ....... ........ ............... ..... .................... 23.000,00
(0415) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica............................ 20.000,00
TomI__..................................................................._..._......_.._.............................._...... 43.008,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-23:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 145/2010
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de até R$ 43.000,00 (quarenta e
três mil reais) conforme especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$
43.000,00 (quarenta e três mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente
(Lei Municipal n° 232/2009), de 23 de dezembro de 2009, como especifica:-
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo
anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis n°.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano
Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de ] 7/0 alterada pela Lei nO.237/2009, de 30/12/2009 (Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exe lcio de 2010 .
Art. 4° - R
na data de sua publicação.
em contrário, entrando esta Lei em vigor
Vida Sim - DrogasNão A.Pl.:C...AR.""'.....
c e~
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-23:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual estamos solicitando a necessária autorização
para abrirmos um Crédito Adiciona] Suplementar no valor de até R$ 43.000,00 (quarenta e três mil
reais)
Os recursos para cobertura do crédito suplementar previsto no projeto de lei
em análise, são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor constante no orçamento
vigente, conforme determina o artigo 43 § 1°,lU, da lei n° 4.320/64 de 17/03/1964.
Esta suplementação é necessária tendo em vista a execução dos programas e
projetos em desenvolvimento pelo executivo municipal e busca o ajuste necessário para a fiel
execução orçamentária do exercício de 2010, com o cumprimento dos objetivos e metas necessários
na aplicação de políticas de crescimento voltadas para as diversas áreas do município.
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereadora, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o respectivo respaldo aprovando esse projeto de
lei.
Vida Sim - Drogas Não APl..:(..AR r :.-...
~e_

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