02. Poder Executivo
02.09 -Seuetaria de Indústria, Comércio e A2,rkultura
20.606.0041.1.022.000 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.. .................................................... 90.000,00
Tom.l....................._____......_____......._..............____........__.............................__...._ 90.000,00
02. Poder Executivo
02.09 - Secretaria de Indústria, Comércio e A2,ricultura
20.601.0019.1.008.000 - Fomento para a Terra Preparada
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0296) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.... ...................................... 90.000,00
Tat:al............................._......__........................................,...__..._._................................ 90.000,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-23:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 15012010
Súmula:- Abre crédito adicional suplementar, no valor de até R$
90.000,00 (noventa mil reais) conforme especifica e dá
outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Arf. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 90.000,00
(noventa mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO
232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:-
Arf. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
Arf. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devida - das Leis n°.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano
Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17 /2009, altera pela Lei n°. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei
de Diretrizes Orçamentáriaspara o exer ício de 2010).
Município
'Vida Sim- Drogas Não API_: R,...~.'...
CU<ade ~
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-23:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhora Vereadora:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual solicitamos a necessária autorização para
abrirmos um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Os recursos para cobertura do crédito suplementar previsto no projeto de lei
em análise, são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor constante no orçamento
vigente, conforme determina o artigo 43 § 10,ID, da lei n° 4.320/64 de 17/03/1964.
Esta suplementação é necessária tendo em vista a contrapartida do município
na execução de convênio proveniente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Programade Apoio ao DesenvolvimentoAgropecuário- PRODESA,visandoà aquisiçãode máquina
retroescavadeira para manutenção de estradas rurais do município, com o cumprimento dos objetivos
e metas necessários na aplicação de políticas de crescimento voltadas para as diversas áreas do
município.
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereador, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o respectivo respaldo aprovando esse projeto de
lei.
Município de pucarana, em 07 e julho de 2010.
'Vida Sim- Drogas Não