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materia nº 152/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 152 / 2010
Date 2010-07-12
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 317.000,00 (TREZENTOS E DEZESSETE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5689

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2010-07-14 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda. Autógrafo N° 145/10
2010-07-13 Segunda votação — Aprovado em primeira
2010-07-13 Segunda votação — Aprovado em primeira
2010-07-12 Primeira votação — Extraordinaria

Documents (1)

texto original #

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02. Poder Executivo
02.012 -Secretaria Infra Estrutura Urbana
15.451.0064.1.010.000 - Obras de Pavimentação, Conservação e Recape da Malha Viária
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
1(0369) 3.3.90.30.00 - Material de .Consumo.................................................................. 317.000,00
To'tal.....................__..................__...........................__...___...___.............................____ 317.000,00
02. Poder Executivo
02.012 - Secretaria Infra Estrutura Urbana
15.451.0005.1.011.000 - Drenagem e Captação de Aguas Pluviais
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0366) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.............................. 200.000,00
1~.4~1.0006.2.014.000- Manutenção da Secretaria de Infra Estrutura Urbana
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0355) 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil.. .......... ................. ......... ... ...... ....... ............ 3.000,00
(0357) 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção....................................... 2.000,00
f0358) 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física................................ 12.000,00
15.451.0066.1.002.000 - Melhorias em Praças, Parques e Próprios Públicos
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0361) 3.3.90.39.00 - Material de Consumo...................... ............................................. 50.000,00
(0363) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações....................................................................... 50.000,00
To'tal.............................__......__..._...................... ...._..........._........................................ 317.000.,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico ..bsé de Oliveira RJsa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 15212010
Súmula:- Abre crédito adicional suplementar, no valor de até R$
317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais) conforme
especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 317.000,00
(trezentos e dezessete mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei
Municipal nO232/2009, de 23 de dezembro de 2009), como especifica:-
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Le" o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis n°.s 233/2009, 3/12/2 (Plano
Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alterada pela Lei n°. 237/2 9, de 30/12/2 9 (Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010).
ViJa Sim - Drogas Nâo
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira F«>sanO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Vida Sim - Drogas Não
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhora Vereadora:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual solicitamos a necessária autorização para
abrirmos um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 3] 7.000,00 (trezentos e dezessete mil
reais).
Os recursos para cobertura do crédito suplementar previsto no projeto de lei
em análise, são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor constante no orçamento
vigente, conforme determina o artigo 43 § ]0, lU, da lei n° 4.320/64 de ] 7/03/1 964.
Esta suplementação é necessária tendo em vista a execução dos programas e
projetos em desenvolvimento pelo executivo municipal e busca o ajuste necessário para a fiel
execução orçamentária do exercício de 20] O, com o cumprimento dos objetivos e metas necessários
na aplicação de políticas de crescimento voltadas para as diversas áreas do município.
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereador, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o respectivo respaldo aprovando esse projeto de
lei.
Vida Sim - DrogasNão
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