Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 164/2010
Súmula:- Dispõe sobre a inclusão dos Programas que especifica na
Lei nO. 233/2009, de 23/1212009 (plano Plurianual do
Município de Apucarn.na para 2010 a 2013) com vistas ao
enquadramento no Plano Nacional de Saúde e
concomitantemente alterando a Lei n°. 138/2009, de
17/0712009 modificada pela Lei 23712009, de 30/12/2009
(Diretrizes Orçamentárias para 2010) e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNIOPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUlNTE:-
L E I
Detalhamento da Açlo:
Unidade de Medida:
2013
61.188
_..
A -:- 2.055 - NASF - Saúde da Família
Capacitações e Qualificações. Participar do Proesf (Programa de Expansão e
Detalhamento da Açlo: Consolidação de Saúde da Família).
Unidade de Medida: Consultas, Atividades e Procedimentos
Metas Físicas
A - :-2.060- Saúde Bucal
Oferecer serviços de dentística restauradora, periodontia básica, cirurgia menor,
Detalhamento da Açlo: procedimentos preventivos e educativos em parceria com a Secretaria de
Desenvolvimento Humano, Moderni~ção e adequação de instalações e
i entos.
Unidade de Medida: Procedimentos e Consultas
Vida Sim- Drogas Não
r..PLJc: ~ r-...........
C.-I-J_ e <>--
-----
,BGBM.A:.,...,....~ -..Básica I
Ação:- 2068 PACS - Agente Comunitário de Saúde I
Finalidade Visitas Domiciliares
Unidade de Medida: Visitas
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.OO~:.,'ll.A: "'..Básica
Ação:-2.075- Atendimentoao CentroInfuntilde Saúde
Sub Função 301
Detalhamento da A ão: Modernização e Ade uação de ui entos e Instalações Físicas
Unidade de Medida: Consultas, Atividades e Procedimentos
Observo O Centro Infantil sai do Programa 54 Atenção de Média Alta Complexidade e passa a integrar o
programa 71 - Atenção Básica. O Programa aumentou em R$ 211.000,00 as suas despesas
conforme demonstração Orçamentária.
Metas Físicas
2012 2013
29.431 29.872
1~~~:,,"lAtençãoBásica
Ação:- 2.076- Atendimento a Escola da Gestante
Sub Função 301
Unidade de Medida: Consultas, Atividades e Procedimentos
Observo A Escola da Gestante sai do Programa 54 Atenção de Média Alta Complexidade e passa a integrar
o programa 71 - Atenção Básica. O Programa aumentou em R$ 211.000,00 as suas despesas
conforme demonstração Orçamentária.
Metas Físicas
Plt.OGRi\l\fA:-.71 AtençiQBáska
Ação:- 2.084 - Laboratório Municipal
Detalhamento da Ação: Modernização e uisição de novos Equipamentos (Acrescenta)
Unidade de Medida: Anual
2013
56.203
2013
76.071
PkOG~:-$4AtdeMédiaAJtaComplexidade
Ação:- 2.059 - SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) Federal
Detalhamento da Ação: Modernização de Instalações e equipamentos (Acrescenta)
Metas Físicas
2010 2011 2012 2013
2.176 2.208 2.241 2.275
Vida Sim - Drogas Não
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.1~:~.54 Atençãode MédiaAlta e
Ação:- 2.061 - CEO (Centro de Especialidades Odontoló icas)
Detalhamento da Ação: Modernização e Readequação de Instalações e Equipamentos (Acrescenta)
Unidade de Medida: Procedimentos
2013
14.555
.c)G~:;.54 ..~ de Média Alta. 'dade
Ação:-2.062- Centro de Atendimento Psicossocial álcool e Droga
Detalhamento da Ação: Modernização e Readequação de Instalações e Equipamentos (Acrecenta)
Metas Físicas
PR.OGRAMA:-54--A.~ deMétljaAlta.
Ação:- 2.065 - Pronto Atendimento Municipal
Detalhamento da Ação: Modernização de Equipamentos
Observo O Pronto Atendimento Municipal, deixou de ser o Programa 71 Atenção Básica e passou a integrar
o Programa 54 Atenção de Média Alta Complexidade. O Programa foi aumentado em R$
92.434,83.
PI.PG~:-54--AtençãQ deM~AltaC
Ação:- 2.072 - Ações Estratégicas
D talh t d A - .
Ações estratégicas de terapia renal substitutiva; busca ativa de doadores de
e amen o a çao. trans lantese rojetosde cirurgiaseletivas.
Unidade de Medida: Procedimentos
Observo O Programa teve uma redução e estácom R$ 384.903,00
Metas Físicas
2013
83.228
2013
13.996
..:ROGRAMA:-54.- AtençiodeMédia Alta. lexídade
Ação:- 2.073 - Atendimentos Médicos Hospitalares
Ambulatoriais e outros componentes.
D talh t d A
_Atividades Ambulatoriais e Hospitalares e Modernização de Instalações e
e amen o a çao: E
.
qmpamen tos
Unidade de Medida: Consultas e procedimentos ambulatoriais
Observo Na ação deixou de ser Procedimentos Médicos Hospitalares e outros Componentes. O Programa foi
diminuído em R$ 1.000.000,00
Vida Sim - Drogas Não
,"'I-."II._.J<"._'-~~"""I..1:_t--J-""'- ~_e~_
-..--
rl~GR.Al\-fA:~ 54 - Atenção de Média Alta Complexidade
Ação:- 2.101 - CAPS III - Centro de Atendimento
PsicossociallIl -(Ação Nova)
Função 10
Subfunção 303
Produto Atendimentos
Finalidade Atender pessoas com transtornos psíquicos SOCIaIS, visando a prevenção,
recuperação e reinserção.
Detalhamento da Ação: Transtornos psíquicos SOCIaISvisando á prevenção, recuperação e reinserção.
Modernização e Readequação de Instalações e Equipamentos
Unidade de Medida: Consultas e Acompanhamentos
I Metas Físicas
I
2010 2011 2012 2013
12.000 12.134 12.270
R$ R$ R$
500.000,00 720.000,00 750.000,00
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~~~:~54 - Atençãode Média.AlUtComplexidade
Ação:- 2.077- AtendimentoPsicossocialInfantil
Atendimento Integral a criança e adolescentes com transtornos psicológicos e
psiquiátricos. Atendimento multidisciplinar de transtornos psicológicos e
psiquiátricos, considerando as necessidades terapêuticas, pacientes com autismo, Detalhamento da Ação: dificuldades de aprendizagem, etc. Procedimentos preventivos e emergenciais,
reuniões em escolas para adaptação psicossocial, Conselho Tutelar e outras
atividades afins.
Unidade de Medida: Atividades e Consultas (Acrescenta)
Metas Físicas
fROGRAMA.:- 53 -ÂS$istência Fannaeêutica
Ação:- 2.063 - Farmácia Básica (Farmácia Popular).
Cadastro e distribuição de medicamentos relacionados á atenção b' scia, saúde
Detalhamento da Ação: mental, asma, renite, insulina e antitabagismo e balancetes de psicotrópicos. Fazer
controle e Avaliação do serviço. Modernização e readequação das instalações e
equipamentos.
Vida Sim- Dror:p...Não
..." ~IL."J";~_,""'-<:/"'o,l--.J.""
C-Ld..4JI.d..v- e.d.u~,çb.p
tll~:-71... Utúdadede Saúdepam AiençãD à Mulher e à Criança I
Ação:- 1.059 - Implantação da Unidade de Saúde para a Atenção Integral à Mulher e à Criança I
Implantação da Unidade de Saúde para atenção integral à Mulher e à criança para
Detalhamento da Ação: atendimento pediátrico e para as mulheres, consultas e exames com a finalidade de
redução do índice de mortalidade matemo e infantil.
Produto Atendimento à Mulher e a Criança
Unidade de Medida: Procedimentos, Atividades e Consultas
Observo Não existe valor em 2010, tendo em vista que é o Estado que irá construir.
, Metas Físicas ,
2010 2011 2012 2013
O R$ R$ R$
241.000,00 228.000,00 243.000,00
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.~:...$.3 -AssistênciaF~
Ação:- 2.069 - Atividades Farmacêuticas.
Detalhamento da Ação: Modernização e readequação das instalações e equi entos (Acrescentar)
.~:..48-Processosde Ap<>ioAdministrativo da Au:tm.' Munioipalde Saúde
Ação:-2.064- Manutençãodas AtividadesAdministrativasda Autar uia Munici I de Saúde
Manter as atividades administrativas atendendo Recursos Humanos, Jurídico,
Tesouraria, Contabilidade, Licitação e Compras, Transporte, Serviços Gerais,
Informática, Controle e Avaliação, Almoxarifado, Patrimônio, Serviço Social,
Detalhamento da Ação: Atividades Educativas de alimentação alternativa e plantas medicinais, concursos,
teste seletivo, agendamento, Cartão SUS, Ouvidoria, Central de Esterilização,
Controle Interno, Lavanderia, capacitação e qualificação. Modernização e
adequação de equi amentos e Instalações.
Unidade de Medida: Procedimentos
Observo O Programa foi aumentado em R$ 792.903,00
PR.gG~:-7f)- Unidadede ProntoAtendimento \
Ação:- 1.058 - UFA - Unidade de Pronto Atendimento I
Unidade de Medida:
I
Construção, Instalação e Equipamentos
I
JH~:-7(j- Unidade de Prom;oAtendimento I
Ação:- 2.100- UFA - Unidade de Pronto Atendimento I
Unidade de Medida:
I
Procedimentos,Consultase Atividades
I
nOORAMA;-57-Vi .
âneiaelIlSaúde
Ação:-2.056- Vigilância Epidemiológica
Detalh t d A - .
Vacinação contra gripe em crianças de Oa 7 anos. Modernização e Adequação de
amen o a çao. Instal ~
Eq
.
açoes e Ul amen tos.
J'iOGBM.A:;..5.7 ..V" em Saúde
Ação:- 2.057 - Vi ilância Sanitária
Detalhamento da Ação: Modernização e Ade uação de Instalações e Equipamentos. (Acrescenta)
Vida Sim - Drt~J.<;NtlO
/"o.r~'".J<:._""""'I",,,,,""'r-..._
c-~ ~~.__
.fjj)j-~:~S1. ...V'
" ~Saúde 1
Ação:- 2.078 - Canile Gatil (Ação acrescentada) I
Modernização de Instalações e Equipamentos (Acrescenta). Alimentação com
Detalhamento da Ação: ração própria, atendimento com veterinários, através de parcerias com a sociedade
de Proteção dos Animais, cuidados higiênicos, sanitãrios e preventivos diários.
Vigilância Permanente.
Produto Prevenção das zoonozes (acrescenta)
Finalidade Controlar as Zoonozes e evitar mordeduras de animais para prevenção da saúde da
população.
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m~:-S1.V"" .
em Saúde
Ação:- 2.058 - NA TT A (Núcleo de Aconselhamento, Testagem e Tratamento de Apucarana
Detalhamento da Ação: Modernização de Instalações e Equipamentos. (Acrescenta).
.OG~-48 ~ProcesS()e ÍQAdntmi~ativ()da A
Ação:- 2.102 - Manutenção das Atividades Básicas de Saúde
Detalhamento da Ação: Atender as atividades de Saúde e dar manutenção nas atividades básicas de Saúde
Desnno 02
Atividade 102
Ob' etivo Realizar a manutenção das Atividades Básicas de Saúde do Município.
Produto Atendimentos
Situa ão Nova
Função 10
Sufunção 122
Unidade de Medida: Consultas e procedimentos ambulatoriais
Metas Físicas
de sua publicação.
2010
22.000
R$
870.468,17
2011
22.500
R$
913.991,58
2013
23.500
R$
. 7.675,72
do esta Lei em vigor na data
Município
Vida Sim - Drogus Não
/'...r-;-I"J c.-,~í'\ H: /'\ I',i,..\
C-~_ ed.c.-.~.çLtt.-.
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Estamos encaminhando o incluso Projeto de Lei, que tem por objetivo,
promover as necessárias alterações nas Leis que direcionam o Planejamento do Município que são
Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento e o Plano Plurianual.
Estas alterações são necessárias na área de Saúde e obrigatórias para que o
Município esteja enquadrado no Plano Nacional de Saúde, portanto, é com este objetivo que o Projeto
esta sendo encaminhado.
Acreditamos no apoio dos S
presente Projeto de Lei.
es e Senhoras Vereadoras ao
ho de 2010.
Vida Sim - Drogas Não
,'~ Ii...,)".;._ """; ,..'r~.l.""
CLd..G.~_ e..da.~..;~