br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

materia nº 165/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 165 / 2010
Date 2010-07-20
EmentaDISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES A SEREM INTRODUZIDAS NAS LEIS NºS. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO), 138/2009, DE 17/07/2009, MODIFICADA PELA LEI Nº. 237/2009, DE 30/12/2009 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), EM FACE DA EDIÇÃO DAS LEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5708

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-07-28 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 158/10
2010-07-27 Primeira votação — Extra

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI~. 165/2010
Súmula:- Dispõe sobre as alterações a serem introduzidas nas
Leis nO.s233/2009, de 23/12/2009 (plano Plurianual
do Município), 138/2009, de 17/07/2009 modificada
pela Lei n°. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) em face da edição das Leis
que especifica e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 10. Fica o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas
alterações nas Leis nO.s 233/2009, de 23/12/2009 (plano Plurianual do Município), 138/2009, de
17/07/2009 modificada pela Lei nO.237/2009, de 30/12/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), em
face da edição das Leis nOs. 002/2010, de 30/01/2010; 007/2010, de 30/01/2010; 008/2010, de
30/01/2010; 009/2010, de 30/01/2010; 010/2010, de 30/01/2010; 011/2010, de 30/01/2010; 012/2010,
de 30/01/2010; 019/2010, de 03/03/2010; 021/2010, de 03/03/2010; 022/2010, de 03/03/2010;
028/2010, de 03/03/2010; 036/2010, de 26/03/2010; 037/2010, de 26/03/2010; 038/2010, de
26/03/2010; 039/2010, de 26/03/2010; 050/2010, de 26/03/2010; 053/2010, de 19/04/2010; 056/2010,
de 19/04/2010; 057/2010, de 19/04/2010; 059/2010, de 19/04/2010; 074/2010, de 29/04/2010;
075/2010, de 29/04/2010; 080/2010, de 29/04/2010; 086/2010, de 27/05/2010; 101/2010, de
27/05/2010 e 113/2010, de 23/06/2010.
\
JOÃ
Art. 20.Revogam-se as disp sições em contr .0, entrando esta Lei em vigor
na data de sua publicação.
Município de Apu
Vida Sim- DTOf5USNão
~
--- -- --.--_.--_.----
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa n° 25 - CEP 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÁO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual dispõe sobre as alterações a serem
introduzidas nas Leis nO.s233/2009, de 23/12/2009 (plano Plurianual do Município), 138/2009, de
17/07/2009 modificada pela Lei nO.237/2009, de 30/12/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em
face da edição das Leis que especifica e dá outras providências.
Por intermédio deste projeto de lei, propomos as alterações necessárias
visando o ajuste e sincronia dos instrumentos de planejamento necessário a execução dos diversos
programas e projetos desenvolvidos pela administração municipal, com a inclusão no Plano
Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de modificações propostas pela edição das leis
anteriormente citadas, buscando a inclusão de programas e alterações de valores objetivando o
equilíbrio das três peças de planejamento e cumprimento das metas e objetivos propostos.
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o respectivo respaldo aprovando esse projeto de
lei.
Município d Apucarana, em 23 de juI o de 2010.
Vüla Sim - Drogas Não APl JCARANA
CúIak~
-
----
-.
-- ----

open original →