02. Poder Executivo
02.006 - Secretaria de Administração
04.122.0008.2.005.000-Manutentio das Atividades Administrativas da Secode Administração
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
0043 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais - INSS..................................................... R$ 29.000,00
0046 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.......................... ....................................... R$ 20.000,00
0048 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........................... R$ 8.000,00
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Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nO 25 - C8' 86800-235
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PROJETO DE LEI N° 167/2010
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de até R$ 301.800,00 (trezentos e
um mil e oitocentos reais) conforme especifica e dá
outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de até R$ 301.800,00
(trezentos e um mil e oitocentos reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente
(Lei Municipal nO232/2009, de 23 de dezembro de 2009, como especifica:-
02.008- Secretaria de Meio Ambiente e Turismo
18.541.0010.2.038.000-Manuten o Atividades Administrativas de Meio Ambiente e Turismo
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
0075 4.4.90.52.00 - ui amentos e Material Permanente R$ 4.800,00
02.009- Secretaria de Indústria, Comércio e A
.
cultura
04.122.0021.2.027.000 - Promover o Desenvolvimento Através de Fomento a Indústria,
Comércio e A ricultura.
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
0273 3.3.30.41.00 - Contribui ões R$ 40.000,00
02.015 - Secretaria de Desenvolvimento Humano
12.365.0072.2.010.000- Atendimento a Educa ão Infantil
Fonte de Recursos: 01104 - 25% dos Demais Recursos Vinculados a Educa ão
0124 3.3.30.39.00 - Outros Servi os de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 200.000,00
Toul R$ 301.800,00
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
02. Poder Executivo
02.002 - Gerencia da Cidade
04.122.0020.2.002.000 - Células Comunitárias
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0010 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant ens Fixas -Pessoal CiviL R$ 22.000,00
0011 3.1.90.13.00- Obri a -es Patronais- INSS R$ 7.00000
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Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa n° 25 - C8' 86800-23:
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02.008 - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo
18.541.0028.2.037.000-Gestio Ambiental
Fonte de Recunos: 01000 - Recunos Ordinirios Livres
0088 4.4.90.52.00 - ui amentos e Material Pennanente R$ 4.800,00
R$ 40.000,00
R$ 28.000,00
R$ 200.000,00
TotaL RS 301.800,00
Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nO.s233/2009, de 23/12/2009 (Plano
Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alterada pela Lei nO.237/2009, de 30/12/2009 (Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010).
Art. 4° - Revogam-se as di
data de sua publicação.
.
- es em contrário, entrando esta Lei em vigor na
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EXPOSICÁO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Le~ através do qual estamos solicitando a necessária autorização
para abrirmos um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 301.800,00 (trezentos e um mil e
oitocentos reais).
Os recursos para cobertura do crédito suplementar previsto no projeto de lei
em análise, são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor constante no orçamento
vigente, conforme determina o artigo 43 § 1°,m, da lei nO4.320/64 de 17/03/1964.
Esta suplementação é necessária tendo em vista a execução dos programas e
projetos em desenvolvimento pelo executivo municipal e busca o ajuste necessário para a fiel
execução orçamentária do exercício de 2010, com o cumprimento dos objetivos e metas necessários
na aplicação de políticas de crescimento voltadas para as diversas áreas do município.
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o respectivo respaldo aprovando esse projeto de
lei.
Município e Apucarana, em 23 de lho de 2010.
Vida Sim - Dnl(5OS Não