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materia nº 169/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 169 / 2010
Date 2010-07-20
EmentaALTERA DISPOSIÇÃO DO ANEXO III DA LEI Nº. 138/03, DE 31/10/03, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5712

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-07-27 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 162/10

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GRUPO n°. 1
CARGO NIVEL VAGAS JORNADA
SEMANAL DE
TRABALHO
ENFERMEIRO (ÇOM
ESPECIALIZAÇAO EM 95 01 40
SAÚDE MENTAL)
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - C8' 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 169/2010
Súmula:- Altera disposição do anexo m da Lei nO138/03, 31/10/03 que
institui o Sistema de Cargos e CatTeira dos servidores da
Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana e dá outras
providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1° - Cria cargos no quadro permanente da Autarquia Municipal de Saúde de
Apucarana, fixando número de vagas e nível, em conformidade com os anexos li e m da Lei 138/03
de 31/10/2003:
ANEXO n DA LEI 138103
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR
MÉDICO
NEUROLOGISTA 20
ViJa Sim- Drogas Não
REQUISITOS
Nível Superior na
área especifica;
Especialização em
Saúde Mental e
Registro no Conselho
Re .onal da Cat oria
Nível Superior em
Medicina; Certificado
de Especialização
e/ou Aperfeiçoamento
na área e Registrono
Conselho Regional de
.
Medicina.
A UCARANA
cu.u e..-.-
--------
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual Altera disposição do anexo m da Lei nO
138/03, 31/10/03 que institui o Sistema de Cargos e Carreira dos servidores da Autarquia Municipal
de Saúde de Apucarana e dá outras providências.
A alteração proposta vem de encontro com a necessidade verificada por essa
Autarquia de Saúde, em proporcionar aos seus usuários, munícipes apucaranense, uma melhoria na
qualidade dos serviços ofertados, bem como uma saúde pública digna com profissionais devidamente
qualificados e aptos para o desempenho de suas funções. A proposta provém da inserção no quadro
funcional dos cargos relacionados, sendo estes de excepcional interesse do município na manutenção
e aprimoramento dos serviços oferecidos à população.
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereadoras, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o respectivo respaldo aprovando esse projeto de
lei.
Vüla Sim - Drogas Não

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