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materia nº 170/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 170 / 2010
Date 2010-07-20
EmentaDISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES A SEREM INTRODUZIDAS NA LEI Nº. 55/2010, DE 19 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5713

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-07-27 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 163/10

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa n° 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N".170/2010
Súmula:- Dispõe sobre as alterações a serem introduzidas na
Lei nO.055/2010, de 19 de abril de 2010 e dá outras
providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 10. Fica o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas
alterações no Art. 1°,da Lei Municipal nO055/2010, de 19 de abril de 2010, que passará a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 10. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por intermédio da
Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S. de Apucarana, um crédito adicional especial no valor de até
R$ 3.233.289,47 (três milhões, duzentos e trinta e três mi~ duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e
sete centavos), para cobertura de despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nO.
232/2009, de 23 de dezembro de 2009 , como e:-
03. Autarquia Municipal de Saúde
03.01. Autar uia Munici ai de Saúde
Função 10 - Saúde
Subfunçao:- 301
103010054.2.075000 - Atendimento ao Centro Infantil de Saúde
FontedeRecunos:- 02495- A oBáica
3.1.90.09.00 - Salário Família
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant
3.1.90.13.00 - Obri a es Patronais
Fonte de Recunos:- 01303 Saúde - Receitas Vinculadas
4.4.90 .51.00 - Obras e Instalações
Função 10 - Saúde
Subfunçao:- 301
103010054.2.076000 - Atendimento a Escola da Gestante
Fonte de Recunos:- 02495 - Atençlo Báica
3.1.90.09.00 - Salário Família
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant ens Fixas
3.1.90.13.00 - Obri a -es Patronais
103010071.2.021000 - NASF - Núcleo de A io à Saúde da Família
Fonte de Recunos:- 01303 Saúde - Receitas Vinculadas .C. 29/00
4.4.90.51.00 - Obras e Instala - s
103010071.2.055000 - Saúde da Família
Vüla Sim - Drogas Não
1.000,00
200.000,00
10.000,00
40.000,00
1.000,00
200.000,00
10.000,00
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Fonte de Recunos:- 02495 - Atençio Básica
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 30.000,00
103010071.2.102000 - Manuten 10 das Atividades Básicas da Saúde
Fonte de Recunos:- 02495 - A o Básica
3.1.90.09.00 - Salário Família
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vanta ens Fixas
3.1.90.13.00 - Obri a -es Patronais
3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita
3.3.90.33.00 - Pas ens e Des sas com locomoção
3.3.90.36.00 - Outros Servi os de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros -'Pessoa Jurídica
4.4.90.51.00 - Obras e Instala - s
4.4.90.52.00 - ui amentos e Material Permanente
4.4.90.61.00 - uisição de Imóveis
Fonte de Recunos:- 01303 Saúde - Receitas Vinculadas
4.4.90.61.00 - uisi o de Imóveis
103010071.2.060000 - Saúde Bucal
Fonte de Recunos:- 02495 - Aten o Básica
4.4.90.52.00 - ui amentos e Material Permanente
Fun o 10 - Saúde
Subfunçao:- 302
103020054.2.065000- Pronto Atendimento Munici aI- PAM
Fonte de Recunos:- 02496 - A o de Média e Alta Com exidade
3.1.90.09.00 - Salário Família
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.90.13.00 - Obri ações Patronais
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.51.00 - Obras e Instala s
4.4.90.52.00 - ui amentos e Material Permanente
Função 10 - Saúde
Subfunçao:- 302
103020054.2.059000 - SAMU Senri de Atendimento Móvel de U ência
Fonte de Recunos:- 02496 - Ate o de Média e Alta Com eDclade
4.4.90.51.00 -Obras e Instala - s
103020054.2.072000 - Ações Estrat' icas
Fonte de Recunos:- 02496 - A o de Média e Alta Com
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
103030053.2.063000 - Farmácia Básica armácia Po ul
200,00
173.000,00
5.000,00
4.000,00
234.000,00
5.000,00
1.000,00
144.865,17
28.503,00
51.000,00
33.900,00
190.000,00
50.000,00
30.000,00
200,00
800.000,00
40.000,00
244.000,00
237.300,00
28.503,00
1.000,00
33.900,00
-Federal
150.000,00
Vüla Sim - Drogas No
Fonte de Recunos:- 01498 - Assisdncia Farmacêutica
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.909,30
4.4.90.52.00 - EQuipamentos e Material Permanente 3.000,00
TOTAL 3.233.280,47
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. 20- Fica ainda, em consonânciacom o artigo 1° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nO.s23312009, de 23/12/2009 (plano
PlurianuaI201O/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alterada pela Lei n°. 237/2009, de 30/12/2009 (Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010).
Art. 30. Ficam inalterados os demais artigos da Lei Municipal nO055/2010 de
19 de abril de 2010.
Município de Apu
Art. 40.Revogam-se as disp
na data de sua publicação.
Vida Sim - Drogas Não APl JCARANA
CIúk~
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÁO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
Para apreciação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, estamos
encaminhando o incluso Projeto de Lei, através do qual dispõe sobre as alterações a serem
introduzidas na Lei nO.055/2010, de 19 de abril de 2010 e dá outras providências.
Através deste projeto de lei, propomos a alteração no Art. 1°da Lei Municipal
nO055/2010 de 19 de abril de 2010, especificamente onde lê-se 101220048.2.102000 - Manutenção
das Atividades Básicas da Saúde passa a ler-se 103010071.2.102000 - Manutenção das Atividades
Básicas da Saúde, e onde lê-se 103020071.2.065000 - Pronto Atendimento Municipal - PAM passa a
ler-se 103020054.2.065000 - Pronto Atendimento Municipal- PAM, ficando inalterados os demais
dispositivos da lei.
As alterações proposta são no sentido de ajustar a citada lei de acordo com o
Plano Plurianual -PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
julho de 2010.
Vida Sim - Drogas Noo APl JCARANA
cu.k~

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