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materia nº 174/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 174 / 2010
Date 2010-08-10
EmentaALTERA A LEI Nº. 139/2009, DE 17 DE JULHO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5716

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-08-12 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 165/10
2010-08-10 Primeira votação — Extra

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - Ce> 86800-23E
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 174/2010
Súmula:- Altera a Lei nO. 139/2009, de 17 de julho de 2009,
conforme especifica, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Arto ro Fica alterado o Art. 1°,da Lei nO.139/2009, de 17/07/2009, que passa
a vigorar com a seguinte redação:-
"Art. 1°.- Fica o Executivo Municipal, autorizado a proceder à
alienação mediante processo licitatório, na modalidade
de leilão público, pelo maior lance dos lotes:
I - Lote 01
Loteamento "Loteamento Residencial Ouro Fino", a ser
implantado no Lote l-A-l/A/l-REM, da Colonização Fazenda
Gaúcha- GlebaTrêsBocas- Apucarana- Paraná.
- Quadra 01 - Lotes de nO.s01 ao 24;
- Quadra 02 - Lotes de nO.s01 ao 21;
- Quadra 03 - Lotes de nO.s 01 ao 19.
11 - Lote 02
Loteamento "Residencial Cidade Educação", a ser implantado
no Lote 7-B/REM- ColonizaçãoFazenda Gaúcha - Gleba Três
Bocas:-
1. - Quadra n°. 01 - Lotes n°.s 01 a 11 II lotes;
2. - Quadra nO.02 - Lotes nO.s01 a 26 26 lotes;
3. - Quadra n°. 03 - Lotes nO.s01 a 26 26 lotes;
4. - Quadra nO. 04 - Lotes nO.s01 a 03 e 07 04 lotes;
5. - Quadra nO.05 - Lotes n°.s 01 a 24 24 lotes;
6. - Quadra nO.06 - Lotes nO.s01 a 12 12 lotes;
7. - Quadra nO. 07 - Lotes n°.s 01 a 12 12 lotes;
8. - Quadra nO.08 - Lotes nO.s01 a 11 11 lotes; e
9. - Quadra nO.09 - Lotes nO.s01 a 11 11 lotes."
Arto 2° - O Art. 2°. da Lei nO.139/2009, de 17/07/2009, que passa a vigorar
com a seguinte redação:-
"Art 2°. - O preço mínimo por lote, dado a finalidade a que se
destina, de acordo com a Avaliação da Comissão
Vida Sim - Drogas Não
Denúncias ou Sugestões para a Seguran
Ligue para 0800-643-1161
julho de 2009.
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira PJJsanO 25 - CEP86800-23~
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
designada pela Portaria n°. 18/2009, de 09/0312009 é
de:-
I -LoteOl
"Loteamento Residencial Ouro Fino"
Número de Lotes- 64 (sessenta e quatro);
Lance mínimo por lote - R$ 600,00 (seiscentos reais).
11 - Lote 02
Loteamento "Residencial Cidade Educacão"
Número de Lotes -137 (cento e trinta e sete);
Lance mínimo por lote - R$ 1.000,00 (hum mil reais)".
Art. 3°. Ficam inalteradas as demais disposições da Lei nO. 139/2009, de 17 de
Art. 4°. Esta Lei entra
disposições em contrário.
vigor na data e sua publicação, revogadas as
"
ViJa Sim - /)rogos Não
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161 _",",.., J..: : "'-"'r--.J'"
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