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materia nº 96/2005

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 96 / 2005
Date 2005-06-27
EmentaALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 58/97, DE 10.07.97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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