Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira RDsa nO 25 - CEP 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 18212010
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da
Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S. a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de até R$ 155.500,00
(Cento e cinqüenta e cinco mil e quinhentos reais), como
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUlNTE:-
L E I
Art. 10- Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S, autorizado a
abrir um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 155.500,00 (Cento e cinqüenta e cinco mil
e quinhentos reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente, (Lei nO. 232/09, de 23 de
dezembro de 2009), como es cifica:
3 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE
3.001- AUTARQUlA MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0071.2.021.000 - NASF - Núcleo de A io a Saúde da Família
onte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
0498)3.3.90.39- OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica 3.500,00
10.301.0071.2.~5.000 - Saúde da Família
onte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
0491) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
10.301.0071.2.076.000 - Atendimento a Escola da Gestante
onte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
0232 3.3.90.30 - Material de Consumo 7.000,00
10.302.0054.2.073.000 - Procedimentos Médicos Hos italares e outros Com onentes
onte de Recursos: 02496 - Aten io de Média e Alta Com lexidade
.0180) 4.4.90.51 - Obras e Instalaçães 60.000,00
10.303.0054.2.061.000 - CEO - Centro de Es ecialidades Odontoló icas
onte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
0526) 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica 5.000,00
10.305.0057.2.058.000 - NA TI A (Núcleode Aconselbamento,Testageme Tratamento de Apucarana)
onte de Recursos: 02497- Vi .
âneia em Saúde
05&4}3.3.90.14- Diárias - Pessoal CiviL 500,00
0586) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.500,00
10.301.0071.2.084.000 - Laboratório Munici ai
onte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
0149) 3.3.90.30 - Material de Consumo 7.000,00
155.500,00
Vida Sim - Drogos Não
Denúncias ou Sugestões para a Segurança PúJi
Liguepara 0800-643-1161
vaor o rçamen o vlgen ,co orme segue:
[)3
- AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE
[)3.001- AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0071.2.021.000 - NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC29/00 -15%)
0497) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física......................................... I 3.500,00
10.302.0076.1.058.000 - UPA - Unidade de Pronto Atendimento
Fonte de Recursos: 02496- Atenção de Média e Alta Complexidade
0629) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal CiviL............................... I 60.000,00
0.303.0054.2J)62.000 - CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial Alcool e Droga
F.onte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - iS%)
0223) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física........................................ I 5.000,00
10.303.0054.2.077.000 - Atendimento Psicossocial Infantil
Fonte de Recursos: 01303- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%)
0242) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física.................................. I 7.000,00
10.305.0057.2.058.000 - NATI A (Núcleode Aconselhamento,Testageme Tratamento de Apucarana)
Fonte de Recursos: 02497 - Vi2ilância em Saúde
0580) 3.1.90.11- Vencimentos e Vantag;ens Fixas Pessoal CiviL............................... I 3.000,00
10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal
Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
0156) 4.4.90.52 - EQuipamentos e Material Permanente................................................ I 70.000,00
10.301.0071.2.065.000 - Pronto Atendimento Municipal
onte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - ISO/o)
0160) 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física I 7.000,00
fOTAL.............................................................................................................................. I 155.500,00
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Art. 2° - Como recurso para abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será cancelada dotação de igual
IdO t te nfi
Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a
promover as devidas alterações das Leis nO.s233/2009, de 23/12/2009 (plano Plurianual
2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, alterada pela Lei nO.237/2009, de 30/12/2009 (Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010).
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrári
publicação.
Município de Apu
ando esta Lei em vigor na data de sua
Vüla Sim- Drogos Não
Denúndas ou Sugestões para a Segurança Pública
Liguepara 0800-643-1161 I..'...J<I: ~..,r-.J,,'.....
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EXPOSI ÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o projeto de Lei que ora estamos submetendo para a
necessária autorização Legislativa, tem por objetivo promover as necessárias
adequações na lei orçamentária de 2010.
As suplementações que serão realizadas não alteram qualquer
programa dentro do previsto nas Leis do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias
e do próprio Orçamento, visto que os valores não são tão significativos que possam
prejudicar qualquer programa previsto.
Caso esta suplementação proposta, viesse a provocar o
cancelamento de programas, estaríamos apresentando as devidas justificativas a
respeito das alterações.
Acreditamos assim, no entendimento e compreensão dos
Senhores Vereadores e Senhoras Vereador , na ap iação do presente projeto de lei
para que possamos obter a autorização gislativa nece ária para este remanejamento.
Município de Apu
Vida Sim - DrogasNiW
DenzÍnGÍas ou Sugestões para a Segurança Pública
Liguepara 0800-643-1161 1<1: """1.:
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