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materia nº 183/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 183 / 2010
Date 2010-08-30
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S. A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 16.448,36 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6015

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-08-31 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 172/10
2010-08-30 Segunda votação — Aprovado em primeira

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP86800-23:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°. 18312010
Sumula:- Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da
Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S. a abrir Crédito
Adicional Especial de até R$ 16.448,36 (dezesseis mil,
quatrocentos quarenta e oito reais e trinta e seis centavos),
conforme especifica, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE,
L E I
Art. 10 - Fica o ExecutivoMunicipal, por intermédioda Autarquia Municipal de
Saúde, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, para atender a despesas não previstas no Orçamento
vi ente (Lei Munici aI nO.232/09, de 23 de dezembro de 2009), conforme es ecífica.
02 - PODER EXECUTIVO
03 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001- AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
10.122 - Administração Geral
10.122.0048-2.102.000 - Manutenção das Atividades Básicas de Saúde
Fonte: 36495 - Atenção Básica - Exercício Anterior
3.1.90.92.00.00 - Des de Exercícios Anteriores 5.000,00
10.303.0053-2.063.000 - Farmácia Básica
Fonte 36319 - Saúde Farmácia Básica - Exercício Anterior
3.3.90.32.00.00 - Distribuição Gratuita 12,74
Fonte 36338 -AFB -Hipertensão/Diabete - Exercício Anterior
3.3.90.34.00.00 - Distribuição Gratuita 0,01
Fonte 36399 -AFB -Asma/Renite - Exercício Anterior
3.3.90.32.00.00 - Distribuição Gratuita 0,33
10.303.0053.2.069.000 - Atividades Farmacêuticas
Fonte 36334 - Farmácia Popular - Exercício Anterior
3.1.90.11.00.00- Vencimentose Vanta ens Fixas- PessoalCivil 1.183,36
10.305.0057.2.058.000 - NATIA (Núcleo de Aconselhamento, Testagem e
Tratamento de Apucarana).
Fonte: 36327 - Programa. Nacional lllV/AIDS - Outras DST -Ex.Anterior.
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e V ens Fixas- Pessoal Civil 9.658,53
10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0054-2.072.000 - Ações Estratégicas
Fonte 36313 - Ações Estratégicas - Exercício Anterior
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 544,43
10.302.0054-2.087.000 - SAMU Estadual
Fonte 36333 - SAMU Estadual
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
TOTAL
Vida Sim- DrogasNão
Denúncias ou Sugestões para a Segurança
Ligue para 0800-643-1161
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
Art. 2° - Os recursos para fuzer face às despesas decorrentes desta Lei, são
provenientes do superávit financeiro do exercício anterior.
data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
to de 2010.
Vida Sim - Drogos Não
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643-1161 '''-I
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C ~.......-
---
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico -bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-23~
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras:-
o Projeto de Lei nO. 183/20IO, de nossa autoria, através do qual estamos
solicitando a necessária autorização dessa Colenda Casa de Leis, para que possamos efetuar a
necessária suplementação na Lei Orçamentária de 20 10, são sobras de recursos financeiros e de
dotações do exercício anterior.
o objetivo é o aproveitamento tanto dos saldos de dotações e também dos
recursos financeiros que serão utilizados neste ano, e como Vossas Excelências podem verificar tem
valores até de centavos que deverão ser incluídos no orçamento vigente, com vistas a não deixar
pendentes no exercício de 2009.
Solicitamos asso , o necessário ap '0 dos Senhores Vereadores e Senhoras
Vereadoras na aprovação do presente ojeto de Lei.
Municípi de Apucar to de 2010.
Vida Sim - Drogos Não
Denúndas ou Sugestões para a Segurança Pública
Liguepara 0800-643-1161 -'I~( I<I:...'._~ "I""' j,"'"
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