br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

materia nº 186/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 186 / 2010
Date 2010-08-30
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 63.062,34 (SESSENTA E TRÊS MIL, SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6017

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-08-31 Redação final (aprovado) — Gerou autógrafo N° 175/10
2010-08-30 Segunda votação — Aprovado em primeira

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

08. IDEPPLAN
08.001 - IDEPPLAN
06.181.0042.2.015.000 - Trânsito Eficiente e Se2uro
Fonte de Recursos: 01509 - Gerenciamento de Trânsito
(3760) 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal CiviL......................... 63.062,34
Total........................._____.......................................__.........._....................................... 63.062,34
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-23!:
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 186/2010
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de até R$ 63.062,34 (sessenta e
três mil, sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos)
conforme especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 11)
- Fica aberto crédito adiciona1 suplementar no va10r de até R$ 63.062,34
(sessenta e três mil, sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos) para cobertura de despesas não
previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO232/2009, de 23 de dezembro de 2009, como
especifica:-
Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
5.000,00
10.000,00
48.062,34
63.062,34
Art. 3° - Revo
data de sua publicação.
Vida Sim - Drogos Não!
Denúncias ou sugestõespara a Segurança Pública
LiguRparo 08()()..643-1161 \,.'1}f: K\!'....
CiI!oke.._
-- ----
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nO 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
y "VHHUU"
uu' ,-"",,,,nu L1""""UUa.I ...,"'YIo;;lUo;;ULCU uv VCUVl ue aLe ft>.ll UJ.VU"-,J"t \.:SCSSC:IUét C UCS lIlll,
sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos).
Os recursos para cobertura do crédito suplementar previsto no projeto de lei
em análise, são provenientes do cancelamento de dotações de igual valor constante no orçamento
vigente, conforme determina o artigo 43 § 1°,m, da lei nO4.320/64 de 17/03/1964.
Esta suplementação é necessária tendo em vista a alocação de recursos
orçamentários provenientes da arrecadação de receitas vinculadas, que será utilizada no pagamento de
pessoal, ou seja, da Guarda Municipal, visto que os recursos livres em face da diminuição dos
repasses do FPM, estão criando dificuldades para a maioria dos Municípios do Paraná,
comprometendo o andamento da máquina administrativa.
Sabemos do empenho dos nobres Vereadores e Vereadora, na apreciação das
matérias que beneficiam a nossa comunidade, dando o respectivo respaldo aprovando esse projeto de
lei.
osto de 2010.
Vida Sim - Drogas Não!
Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública
Lip para 08()()..643-1161 '\~'\H :"\I'.,\r'-..... Ci404or..._
--

open original →