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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
, E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº20/2010
SÚMULA - REFERENDA o termo de cooperação técnica
que entre si celebram a COPEL DISTRIBUIDORA S/A e o
MUNICÍPIO DE APUCARANA, tendo como objetivo a
eficientização energética do sistema da sinalização
semafórico do município, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO P ARANA, APROVOU, PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO DE AUTORIA DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO, E EU, PRESIDENTE
PROMULGO O SEGUINTE.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1 º - Fica REFERENDADO o termo de cooperação técnica que entre si
celebram a COPEL DISTRIBUIDORAS/A e o MUNICÍPIO DE APUCARANA, tendo
como objetivo a eficientização energética do sistema da sinalização semafórico do
município.
Art. 2º - O objetivo do convênio é a substituição do sistema de sinalização
semafórica por tecnologias mais eficientes, proporcionando economicidade, eficiência
energética, conforto e melhor funcionamento dos sistemas.
PARÁ GRAFO ÚNICO - O valor global estimado é da ordem de R$-
31 l .003,60 (trezentos e onze mil, treis reais e sessenta centavos, que correrão por conta
de dotação orçamentária própria da COPEL DIS.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor o presente
Decreto Legislativo, após a sua publicação.
Sala das Sessões, em 27 de agosto de 2010.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Teima Elizabeth Lemos Reis
PRESIDENTE
Alcides Ramos Junior
SECRETÁRIO
Lucimar Nunes Scarpellini
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