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materia nº 20/2010

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2010
Date 2010-08-30
EmentaREFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A COPEL DISTRIBUIDORA S/A, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, TENDO COMO OBJETIVO A EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA DO SISTEMA DA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICO DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.
native_id6027

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-08-31 Redação final (aprovado) — Projeto de Decreto Legislativo aprovado em 3ª discussão.
2010-08-30 Segunda votação — Aprovado em primeira

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
, E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº20/2010 
SÚMULA - REFERENDA o termo de cooperação técnica 
que entre si celebram a COPEL DISTRIBUIDORA S/A e o 
MUNICÍPIO DE APUCARANA, tendo como objetivo a 
eficientização energética do sistema da sinalização 
semafórico do município, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO P ARANA, APROVOU, PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO DE AUTORIA DA COMISSÃO DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO, E EU, PRESIDENTE 
PROMULGO O SEGUINTE. 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1 º - Fica REFERENDADO o termo de cooperação técnica que entre si 
celebram a COPEL DISTRIBUIDORAS/A e o MUNICÍPIO DE APUCARANA, tendo 
como objetivo a eficientização energética do sistema da sinalização semafórico do 
município. 
Art. 2º - O objetivo do convênio é a substituição do sistema de sinalização 
semafórica por tecnologias mais eficientes, proporcionando economicidade, eficiência 
energética, conforto e melhor funcionamento dos sistemas. 
PARÁ GRAFO ÚNICO - O valor global estimado é da ordem de R$- 
31 l .003,60 (trezentos e onze mil, treis reais e sessenta centavos, que correrão por conta 
de dotação orçamentária própria da COPEL DIS. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor o presente 
Decreto Legislativo, após a sua publicação. 
Sala das Sessões, em 27 de agosto de 2010. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Teima Elizabeth Lemos Reis 
PRESIDENTE 
Alcides Ramos Junior 
SECRETÁRIO 
Lucimar Nunes Scarpellini 
RELATORA 

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